Notas explicativas às demonstrações financeiras

Escolha um dos tópicos deste capítulo 1. Contexto Operacional 2. Apresentação das Demosntrações Financeiras 3. Principais Práticas Contábeis 4. Caixas e Equivalentes de Caixa 5. Clientes – Controladora e Consolidado 6. Valores a Receber – Secretaria da Fazenda 7. Tributos e Contribuições a Compensar 8. Benefício Fiscal 9. Imposto de Renda e Contribuição Social 10. Cauções e Depósitos Vinculados 11. Investimentos 12. Imobilizado 13. Intangível 14. Empréstimos e Financiamentos 15. Tributos e Encargos Sociais a Recolher 16. Encargos Regulatórios a Recolher 17. Provisões 18. Valores a Pagar – Fundação CESP 19. Obrigações Especiais 20. Patrimônio Líquido 21. Receita Operacional 22. Deduções da Receita Operacional 23. Custos dos Serviços de Operação 24. Resultado Financeiro 25. Imposto de Renda e Contribuição Social 26. Alienação do Centro Técnico 27. Transações com Partes Relacionadas 28. Instrumentos Financeiros 29. Arrendamentos Mercantis Operacionais 30. Seguros 31. Ação de Cobrança da Eletrobrás 32. Plano De Complementação 33. Eventos Subsequentes

18. VALORES A PAGAR – FUNDAÇÃO CESP

Com base na avaliação elaborada por atuários independentes para apuração da obrigação atuarial, a Companhia registrou, no resultado do exercício, ganho no montante de R$ 68.390. Desta forma, o saldo do passivo apresentado representa a obrigação atualizada da Companhia referente aos planos de complementação e suplementação de aposentadoria e pensão e de assistência médica mantidos junto à Fundação CESP.

(a) Plano “A” – complementação de aposentadorias
Regido pela Lei Estadual 4.819/58, que se aplica aos empregados admitidos até 13 de maio de 1974, prevê benefícios de complementação de aposentadorias e pensão, licença-prêmio e salário-família. Os recursos necessários para fazer face aos encargos assumidos nesse plano são de total responsabilidade dos órgãos competentes do Governo do Estado de São Paulo, portanto, sem risco e custo adicional para a Companhia (Nota 32).

(b) Plano “B” e “B1” – suplementação de aposentadorias
Os Planos “B” e “B1”, regidos pela Lei 6.435/77 e administrados pela Fundação CESP, têm por entidade patrocinadora a própria Companhia, proporcionando benefícios de suplementação de aposentadorias e pensão, cujas reservas são determinadas pelo regime financeiro de capitalização.

O chamado Plano “B” refere-se a Benefício Suplementar Proporcional Saldado – BSPS, calculado nas datas de 31 de dezembro de 1997 (CTEEP) e 31 de março de 1998 (EPTE), de acordo com o regulamento vigente, sendo seu equilíbrio econômico-financeiro atuarial equacionado à época. O resultado técnico atuarial anual desse plano (déficit ou superávit) é de responsabilidade integral da Companhia.

Em 1 de janeiro de 1998 (CTEEP) e em 1 de abril de 1998 (EPTE), a Companhia, respectivamente, implantou o Plano “B1”, que define contribuições e responsabilidades paritárias entre a Companhia e os participantes, a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro atuarial do plano. Esse plano proporciona benefícios de aposentadoria e pensão para seus empregados, ex-empregados e respectivos beneficiários, com o objetivo de suplementar os benefícios fornecidos pelo sistema oficial da Previdência Social. O plano tem como característica principal o modelo misto, composto de 70% como Benefício Definido – BD e 30% como Contribuição Definida – CD. Na data da aposentadoria, o Plano de Benefícios de Contribuição Definida – CD torna-se de Benefício Definido – BD.

(c) Plano PSAP – Transmissão Paulista
Em 1 de janeiro de 2004, os planos patrocinados pela Companhia, bem como os da extinta EPTE, foram fusionados financeiramente, sendo mantidas as características individuais dos respectivos planos, constituindo-se, assim, o Plano PSAP – Transmissão Paulista.

(d) Demonstrativo – Deliberação CVM 371/00
As principais informações econômico-financeiras do plano PSAP – Transmissão Paulista – BD (CTEEP/EPTE), em atendimento à NPC 26, referendada pela Deliberação CVM 371, de 13 de dezembro de 2000 e, com base nos pareceres atuariais são as seguintes:

(i) Conciliação dos ativos e passivos
	2008	2007
Valor justo do ativo	1.790.191	1.774.274
Total do passivo atuarial	(1.517.603)	(1.506.892)
Ganhos a serem reconhecidos em exercícios futuros	(341.091)	(396.816)
Passivo líquido	(68.503)	(129.434)

(ii) Movimentação do ativo do plano
	2008	2007
Valor justo do ativo no início do exercício	1.774.274	1.501.836
Contribuições do empregador	1.697	10.244
Contribuições do empregado	2.651	2.900
Retorno dos investimentos	113.516	361.421
Benefícios pagos	(101.947)	(122.242)
Transferência de contribuição definida para benefício definido	-	20.115
Valor justo do ativo no final do exercício	1.790.191	1.774.274

(iii) Movimentação do passivo atuarial
	2008	2007
Valor presente da obrigação atuarial líquida no início do exercício	1.506.892	1.428.775
Custos dos serviços correntes	7.233	8.284
Custos do juros	154.306	146.307
Ganho/perda atuarial	(48.881)	25.653
Benefícios pagos	(101.947)	(122.242)
Transferência de contribuição definida para benefício definido	-	20.115
Valor presente da obrigação atuarial líquida no final do exercício	1.517.603	1.506.892

(iv) Participantes dos planos
	2008	2007
Ativos	1.403	1.542
Inativos
Aposentados	1.719	1.534
Aposentados por invalidez	31	30
Pensionistas	74	71
	1.824	1.635
	3.227	3.177

(v) Premissas atuariais utilizadas
	2008	2007
Taxa de desconto do valor presente do passivo atuarial	11,00%	10,24%
Taxa de retorno esperada sobre os ativos do plano	11,50%	11,28%
Taxa de crescimento salarial futuro	7,12%	7,12%
Índice de reajuste de benefícios concedidos de prestação continuada	4,00%	4,00%
Tábua geral de mortalidade	AT-83	AT-83
Tábua de entrada em invalidez	Light-Média	Light-Média
Tábua de mortalidade de inválidos	AT-49	AT-49