A CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (“ISA CTEEP”, “CTEEP”, “Companhia”) é uma sociedade de capital aberto constituída em 04 de fevereiro de 1999 por efeito da cisão parcial da Companhia Energética de São Paulo (“CESP”), ocorrida no âmbito do Programa Estadual de Desestatização, criado pela Lei n° 9.361/96 do estado de São Paulo. No mesmo ano, em abril de 1999, passando a operar a atividade de transmissão de energia elétrica como concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica.

Em junho de 2001, incorporou a Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica S.A. (“EPTE”), empresa oriunda da cisão parcial da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S.A. (“Eletropaulo”), além disso, a Companhia e a União celebraram o Contrato de Concessão para Transmissão de Energia Elétrica nº 059/01 (“Contrato de Concessão 059/01”), para fins da outorga de concessão do serviço público de transmissão de energia elétrica, incluindo rede básica e demais instalações de transmissão, contrato este que no mesmo ano, obteve o prazo de duração prorrogado por 30 anos, se estendendo até o ano de 2042. Ainda no ano de 2001, a Companhia incorporou a EPTE, empresa oriunda da cisão parcial da Eletropaulo.

Em leilão de privatização realizado em 2006, na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (atualmente denominada B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão), o Governo do Estado de São Paulo, acionista majoritário, alienou 31.341.890.064 ações ordinárias de sua propriedade, correspondentes a 50,10% das ações ordinárias de emissão da Companhia. Na data, a empresa vencedora do leilão foi a Interconexión Eléctrica S.A.E.S.P (“ISA”), que, dessa forma, passou a ser a controladora direta da Companhia.

Em razão da aquisição do controle acionário da Companhia pela ISA Capital do Brasil S.A. foram celebrados termos aditivos aos Contratos de Concessão, de modo a refletir a realidade do novo controlador.

Em 12 de setembro de 2006, a ISA Capital do Brasil S.A. adquiriu mais 10.021.687 ações ordinárias de emissão da Companhia, detidas pelo Estado de São Paulo, passando a deter 31.351.911.751 ações ordinárias, correspondentes a 50,12% do total dessa espécie de ações.

Em janeiro de 2007, a ISA Capital do Brasil S.A. adquiriu, por meio de leilão de oferta pública de aquisição de ações realizada na BM&FBOVESPA (denominada B3), 24.572.554.070 ações ordinárias de emissão da Companhia, correspondentes a 39,28% do total dessa espécie de ações. Em decorrência dessa aquisição, a ISA Capital do Brasil S.A. passou a deter o equivalente a 89,40% do capital votante e 37,46% do capital total da Companhia.

Em 12 de setembro de 2006, a ISA Capital do Brasil S.A. adquiriu mais 10.021.687 ações ordinárias de emissão da Companhia, detidas pelo Estado de São Paulo, passando a deter 31.351.911.751 ações ordinárias, correspondentes a 50,12% do total dessa espécie de ações.

Em novembro de 2007, a Companhia participou de um leilão público promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) e saiu vencedora do lote de concessão de transmissão que interliga os Estados de Tocantins, Maranhão e Piauí, com 720 quilômetros de linhas e investimentos de R$ 533,6 milhões.

Em 11 de fevereiro de 2008, o Conselho de Administração da Companhia aprovou uma reestruturação societária, ratificada pelos acionistas da Companhia em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de fevereiro de 2008, com o objetivo de melhorar as condições de capitalização e de fluxo de caixa da Companhia por meio do aproveitamento do benefício fiscal na Companhia, no montante de R$ 232.000 mil, relativo ao ágio pago pela ISA Capital do Brasil S.A. no processo de aquisição do controle acionário da Companhia.

A partir de 2008, a Companhia avançou na consolidação de sua participação no setor elétrico brasileiro por meio da participação em leilões promovidos pela ANEEL, nos quais teve a oportunidade de conquistar lotes de ativos de transmissão.

Em julho de 2008, a Companhia constituiu a IE Pinheiros com o objetivo de explorar a concessão das linhas de transmissão e subestações arrematadas nos Lotes E, H e K do Leilão nº 004/2008 e Lote K do Leilão nº 004/2011 da ANEEL.

Em dezembro de 2008, a Companhia constituiu, em sociedade com Furnas e CHESF, a IE Madeira para explorar a concessão das linhas de transmissão e subestações arrematadas nos Lotes D e F do Leilão nº 007/2008 da ANEEL. Este empreendimento faz parte do complexo hidrelétrico do Rio Madeira e seu sistema de transmissão foi concebido e implantado com tecnologia de Corrente Contínua, utilizado para transmitir grandes potências e longas distâncias. Anteriormente no Brasil, tal tecnologia foi aplicada apenas na transmissão da energia produzida pela Usina de Itaipu.

A Companhia constituiu a controlada Serra do Japi em 1º de julho de 2009, com o objetivo de explorar a concessão das subestações Jandira e Salto arrematadas no Lote I do Leilão nº 001/2009 da ANEEL. Em 2012, a Serra do Japi iniciou sua operação comercial.

Em outubro de 2011, a Companhia constituiu, em sociedade com CHESF, a IE Garanhuns para explorar a concessão das linhas de transmissão e subestações arrematadas no Lote L do Leilão nº 004/2011 da ANEEL.

Em dezembro de 2012, a ISA CTEEP concluiu a aquisição da controlada Evrecy que pertencia à EDP Energias do Brasil S.A (“EDP”). A Evrecy é uma empresa prestadora de serviços de transmissão de energia elétrica, cuja origem se deu a partir da cisão de ativos de geração e transmissão da Espírito Santo Centrais Elétricas – Escelsa em 2005, sendo detentora de 154 km de linhas de transmissão e de uma subestação, entre os estados de Espírito Santo e Minas Gerais. O vencimento do contrato de concessão é em 17 de julho de 2025.

Em setembro de 2012, foi publicada a Medida Provisória nº 579 (“MP 579”), que regulamentou a prorrogação das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica alcançadas pela Lei nº 9.074 de 1995, onde nos termos da MP 579, as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia, vencidas ou vincendas nos 60 meses subsequentes à sua publicação, poderiam ser prorrogadas a critério do poder concedente, uma única vez, pelo prazo de até 30 anos. Entretanto, para a atividade de transmissão, referida prorrogação dependeria da aceitação expressa, dentre outras, das seguintes condições: (i) receita fixada conforme critérios estabelecidos pela ANEEL; e (ii) submissão aos padrões de qualidade de serviço fixados pela ANEEL. Para maiores detalhes sobre a MP 579 clique aqui.

No ano de 2015, o recebimento das parcelas de indenização referente às instalações energizadas a partir de 01 de junho de 2000 chamadas Rede Básica – Novas Instalações (“RBNI”) foi concluído.

Em 20 de abril de 2016, foi emitida a Portaria nº 120 do MME que determinou que os valores homologados pela ANEEL através do Despacho nº 4.036/2015, relativos as instalações do SE, passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica a partir do processo tarifário de 2017, pelo prazo estimado de oito anos.

Em 06 de outubro de 2016, foi emitida Nota Técnica nº 336/2016 da ANEEL que apresentou proposta de regulamentação quanto ao previsto na Portaria nº 120 do MME. Com o resultado da referida Audiência Pública foi emitida a Nota Técnica nº 23/2017, que regulamentam a metodologia de cálculo do custo de capital e do cálculo da RAP a ser adicionado referente o valor das instalações do SE e determinam valores e prazos de pagamento por concessionarias. Para maiores detalhes sobre a RBSE clique aqui.

A Companhia arrematou três lotes, sendo 2 em parceria com a TAESA, no leilão de transmissão que ocorreu em outubro de 2016. O investimento ANEEL ajustado pela participação da ISA CTEEP nos lotes é de R$723.175 mil com RAP (ciclo 23/24) de R$179.670 mil.

A Companhia arrematou mais cinco lotes, 1 deles em parceria com a TAESA, no leilão de transmissão que ocorreu em abril de 2017. O investimento ANEEL ajustado pela participação da ISA CTEEP nos lotes é de R$2.228.290 mil com RAP (ciclo 23/24) de R$353.372 mil.

Em 30 de maio de 2017, foi emitido Despacho ANEEL nº 1.484/17, que reconhece como valor dos ativos o valor total de R$4.094 milhões data base 31 de dezembro de 2012. O impacto inicial dos valores do Rede Básica – Sistema Existente (“RBSE”) foi reconhecido contabilmente em setembro de 2016 e o complemento do valor reconhecido pela ANEEL foi registrado contabilmente durante o segundo trimestre de 2017. O recebimento desses recursos, iniciado em 2017, é fundamental para manter a qualidade do serviço prestado à sociedade e para a manutenção do crescimento da organização.

O ano de 2017 também foi marcado pela conclusão do processo de aquisição de 100% das ações da Interligação Elétrica Norte e Nordeste (“IENNE”), sendo 50% das ações adquiridas da Isolux Energia e Participações S.A. (“ISOLUX”) e 25% (vinte e cinco por cento) adquiridas da Cymi Holdings (“CYMI”), por R$101,1 milhões e pelas participações vitoriosas nos leilões de transmissão realizados pela ANEEL.

Em continuidade à sua estratégia de expansão, em 2018 a Companhia adquiriu da Cymi Holdings (“CYMI”), 50% menos uma ação do capital social total da Interligação Elétrica Sul S.A. (“IESUL”) pelo valor de R$ 20,1 milhões e passou a deter 100% do capital social da IESUL. Em junho de 2018 a Companhia teve participação vitoriosa no leilão de transmissão nº 02/2018 realizado pela ANEEL e arrematou dois lotes.

Em 04 de abril de 2019, a Assembleia Geral Extraordinária aprovou a proposta de desdobramento da totalidade das ações da Companhia na proporção de 1 ação ordinária para 4 ações ordinárias e 1 ação preferencial para 4 ações preferenciais. O desdobramento não implicou na modificação do capital social da Companhia, que permanece no valor de R$ 3,6 bilhões.

Em 2019, outros três lotes foram arrematados no leilão de transmissão que ocorreu em dezembro.

Em 2020, a Companhia continuou crescendo com o anúncio da aquisição da PBTE (Piratininga Bandeirantes Transmissora de Energia), que conecta 2 subestações da ISA CTEEP, com preço de aquisição de R$1.594.000 mil, considerando dívida líquida estimada em R$292.000 milhões em 31 de dezembro de 2020. Além disso, no mesmo ano, celebrou a conquista de mais um lote no leilão de dezembro.

Em 2021, foram energizados dois projetos arrematados nos leilões de transmissão realizados pela ANEEL, a IE Aguapeí e a Subestação Lorena. Quanto à Subestação Lorena, é importante destacar a representatividade do ativo para o avanço da digitalização do Setor Elétrico, por se tratar da primeira subestação digital do Sistema Interligado Nacional. Outro marco histórico de inovação para a companhia e para o setor foi a conquista da aprovação pela ANEEL do primeiro projeto de armazenamento de energia em baterias em larga escala no sistema de transmissão brasileiro. Também em 2021, foi concluída a aquisição da PBTE.

Em 2021, o Ministério da Fazenda da Colômbia anunciou a assinatura do contrato inter administrativo de compra e venda com a Ecopetrol S.A. para adquirir 51,4% das ações que o governo detém na ISA, controladora da ISA Capital do Brasil, acionista controlador direto da ISA CTEEP. A transação não implica em troca de controle acionário indireto, uma vez que o vendedor também é controlador da Ecopetrol S.A.

Em 2022, a ISA CTEEP energizou outros cinco projetos conquistados em leilões da ANEEL agregando mais 1.210 km de linhas e mais de R$351.312 mil de receitas (RAP ciclo 23/24). Um dos principais destaques tecnológicos é a IE Biguaçu, um empreendimento inédito no Brasil por ser o único a contemplar linhas de transmissão com trechos aéreo, submarino e subterrâneo. Essa concessão é fundamental para melhorar o fornecimento de energia à ilha de Florianópolis, capital de Santa Catarina.

Em 2022, a ISA CTEEP energizou outros cinco projetos conquistados em leilões da ANEEL agregando mais 1.210 km de linhas e mais de R$ 338 milhões de receitas. Um dos principais destaques tecnológicos é a IE Biguaçu, um empreendimento inédito no Brasil por ser o único a contemplar linhas de transmissão com trechos aéreo, submarino e subterrâneo. Essa concessão é fundamental para melhorar o fornecimento de energia à ilha de Florianópolis, capital de Santa Catarina.

A Companhia inaugurou, também em 2022, o primeiro banco de baterias para armazenamento de energia em larga escala do país. O projeto instalado na Subestação Registro, no estado de São Paulo, garantiu o reforço de energia para atender o aumento da demanda por energia no litoral paulista. Além disso, evitou a emissão de mais de 1.000 mil toneladas de carbono que teriam ocorrido se, no lugar dessa inovação, geradores a diesel tivessem sido instalados.

Em 2022, outros 2 lotes foram arrematados no leilão de transmissão que ocorreu em junho, com RAP (ciclo 23/24) de R$328.243 mil.

Em 2023, a ISA CTEEP conquistou outros 3 lotes no leilão de transmissão que ocorreu em junho, que juntos acrescentam RAP (ciclo 23/24) de R$510.157 mil e representam investimento ANEEL de R$5,5 bilhões no sistema elétrico nacional e consolida o ciclo de crescimento a Companhia. Com esse resultado, a Companhia passou a deter 35 contratos de concessão, com os mais longevos vencendo em setembro de 2053. Os 19 lotes conquistados pela Companhia nos leilões de 2016 a 2022 representam um compromisso de investimento ANEEL de R$15.784.706 mil no sistema elétrico nacional.

Ainda em 2023, a ISA CTEEP energizou parcialmente outros dois projetos que, em conjunto, possuem RAP de R$107,1 milhões. Com isso, a Companhia atingiu o nível de 35% de eficiência média em relação ao investimento ANEEL e conseguiu antecipar, em média, 7 meses a energização dos projetos conquistados em leilões da ANEEL após 2016 e que são detidos 100% pela ISA CTEEP.

Para maiores detalhes, consulte o item 1.1 Histórico do Emissor no nosso Formulário de Referência.

Atualizado em 20 de fevereiro de 2024.