ATA RCA 301 - 14/06/2016

CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista

Companhia Aberta
CNPJ/MF 02.998.611/0001-04
NIRE 35300170571

Extrato Ata da 301a. Reunião do Conselho de Administração

Data, Hora e Local: Realizada no dia 14 (quatorze) do mês de junho de 2016, às 08:00 horas, na sede social da CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (“Companhia”) localizada na Rua Casa do Ator, no. 1.155, 9º. andar, Vila Olímpia, Cidade e Estado de São Paulo.

Convocação: Realizada pelo Presidente do Conselho de Administração, nos termos da Lei no. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei no. 6.404/76”) e do Estatuto Social da Companhia. 

Presenças: Membros do Conselho de Administração da Companhia ao final assinados. Também assistiram à reunião, em conformidade com o Artigo 163, da Lei no. 6.404/76, os Membros do Conselho Fiscal da Companhia.

Mesa: Bernardo Vargas Gibsone – Presidente. Maria Ignez Mendes de Vinhaes da Costa – Secretária.

Ordem do Dia:

(1) Eleição do Presidente e do Vice Presidente do Conselho de Administração. Os Conselheiros reelegem por unanimidade o Dr. Bernardo Vargas Gibsone para o cargo de Presidente do Conselho de Administração e o Dr. Fernando Augusto Rojas Pinto para o cargo de Vice Presidente do Conselho de Administração.

(2) Aprovação da Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Os Membros do Conselho de Administração aprovam por unanimidade a convocação de Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de julho de 2016, com a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovação da reforma dos artigos 4º. e 22º. do Estatuto Social da Companhia; (ii) Aprovação da revisão do montante do valor da remuneração anual global da Diretoria Estatutária; e (iii) Aprovação da consolidação do Estatuto Social da Companhia.

(3) Aprovação da Renovação da Fiança Bancária para a Interligação Elétrica do Madeira S.A. Os Membros do Conselho de Administração aprovam por unanimidade que a CTEEP preste garantia, na forma de fiança corporativa ou aval, para renovação da Fiança Bancária da Interligação Elétrica do Madeira S.A. para o BNDES, conforme Fiança Bancária, emitida pelo Banco Bradesco no valor total de até R$ 241.000.000,00 (duzentos e quarenta e um milhões de reais) com custo de comissão de 1,80% a.a. e vencimento em 30/06/2017. A renovação acima citada, respeita a proporcionalidade da CTEEP na Interligação Elétrica do Madeira S.A.

(4) Aprovação da Emissão de Debêntures de Infraestrutura. Os Membros do Conselho de Administração aprovam por unanimidade que a CTEEP emita debêntures de infraestrutura de acordo com os seguintes termos e condições: (i) volume de emissão: Até R$150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais); (ii) legislação: ICVM nº 476 e Lei 12.431; (iii) prazo: 5 anos; (iv) forma de amortização: no vencimento; (v) garantias: não há; (vi) pagamento de remuneração: juros anual desde o início; (vii) remuneração: NTN-B 22 + 0,30% a.a.; (viii) comissionamento: 0,50% a.p.; (ix) coordenadores: BTG Pactual e Bradesco/ e (x) resgate antecipado: após 4 anos, expressa em escritura (Resolução nº 4.476/16).

Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião com a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Secretária e pelos Conselheiros presentes. Bernardo Vargas Gibsone, Fernando Augusto Rojas Pinto, César Augusto Ramírez Rojas, Henry Medina Gonzalez, Carlos Alberto Rodríguez López, Gustavo Carlos Marin Garat, Marcos Simas Parentoni e Samuel Elias Lopes.

 
Maria Ignez Mendes de Vinhaes da Costa

Secretária



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