RCA - 229.a - 22/08/2011

CTEEP – COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA
Companhia Aberta

CNPJ/MF n.° 02.998.611/0001-04
NIRE 35300170571

EXTRATO DA ATA DA 229ª. REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 22 (vinte e dois) do mês de agosto de 2011, às 14:00 horas, na Sede Social da CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Companhia), localizada na Rua Casa do Ator no. 1155, 9º. andar, Cidade e Estado de São Paulo

CONVOCAÇÃO: Realizada pelo Presidente do Conselho de Administração, nos termos da Lei 6.404/76 e do Estatuto Social da Companhia.

PRESENÇAS: Membros do Conselho de Administração da Companhia  ao final assinados.

COMPOSIÇÃO DA MESA:  Presidente: Fernando Augusto Rojas Pinto. Secretária: Maria Ignez Mendes de Vinhaes da Costa.

ORDEM DO DIA:  

(i) Autorizar a participação da CTEEP no Leilão de Transmissão ANEEL 004/2011. O Conselho aprovou por unanimidade a participação da CTEEP no Leilão de Transmissão n° 004/2011 - ANEEL de forma  individual e/ou na forma de consórcio.

(ii) Autorizar a CTEEP a prestar Garantia Corporativa à  Captação de Recursos Financeiros de Curto Prazo na Interligação Elétrica do Madeira S.A. O Conselho aprovou por maioria de votos, após o registro da abstenção de voto do Conselheiro Representante dos  Empregados, que a CTEEP preste garantia corporativa à captação de recursos financeiros de curto prazo na Interligação Elétrica do Madeira S.A., no  montante de até R$ 640 Milhões, pelo prazo máximo de 1 ano, a serem captados conforme a necessidade de caixa da Subsidiária, até que os Recursos Financeiros de Longo Prazo sejam disponibilizados. A Garantia será dada proporcionalmente à participação societária da CTEEP (51%) e de seus sócios Furnas (24,5%) e Chesf (24,5%).

(iii) Aprovar a prestação de garantias corporativas para  a Interligação Elétrica Serra do Japi S.A. O Conselho aprovou por maioria de votos, após o registro da abstenção de voto do Conselheiro Representante dos
Empregados, que a CTEEP:

a) Atue como interveniente garantidora, dando em penhor ao BNDES, em caráter irrevogável e irretratável, a partir da assinatura do Contrato de Financiamento de Longo Prazo e até final liquidação de todas as obrigações nele assumidas pelas Beneficiárias, a totalidade das ações de emissão da beneficiária de sua titularidade; e

b) Preste Garantia Corporativa na contratação de Fiança Bancária pela Interligação Elétrica Serra do Japi S.A. correspondente ao valor total do contrato de financiamento. SP - 099141-00015 - 4042141v1  

(iv) Aprovar a Captação de Recursos.  O Conselho aprovou por maioria de votos, após o registro da abstenção de voto do Conselheiro Representante dos Empregados, que a CTEEP realize a captação de recursos financeiros no montante de até R$ 200 milhões.

(v) Autorização para Inclusão das Demonstrações Financeiras da CTEEP no Formulário 20F da Eletrobrás.  O Conselho aprovou por maioria de votos, após o registro da abstenção de voto do Conselheiro Representante dos
Empregados, a ratificação da autorização para a Companhia disponibilizar as suas Demonstrações Financeiras relativas ao período de 31 de dezembro de 2010 e 2009, elaboradas de acordo com as IFRS, para que as mesmas sejam anexadas ao Formulário 20-F da Eletrobrás, a ser arquivado junto a Securities and Exchange Commision - SEC. Sendo que tal decisão se deve ao fato de que tais Demonstrações Financeiras já são de domínio público e foram disponibilizadas ao órgão regulador brasileiro, Comissão de Valores Mobiliários – CVM e ao mercado.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião  com a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Secretária e pelos Conselheiros presentes. Fernando Augusto Rojas Pinto, Juan Ricardo Ortega López, Julián Darío Cadavid Velásquez, Fernando Maida Dall’Acqua, Luisa Fernanda Lafaurie Rivera, Isaac Yanovich Farbaiarz, Sinval Zaidan Gama e Valdivino Ferreira dos Anjos.

Atesto que as deliberações acima foram extraídas da Ata Lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia

Maria Ignez Mendes de Vinhaes da Costa
Secretária 


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