Comunicado ao Mercado - Valores da Proposta de Prorrogação da Concessão
CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista
CNPJ/MF 02.998.611/0001- 04
NIRE 35300170571
COMUNICADO AO MERCADO
A CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, companhia aberta, vem a público informar, nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002, conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, com referência à Medida Provisória Nº 579 de 11 de setembro de 2012 e o Decreto 7.805 de 14 de setembro de 2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, que o Ministério de Minas e Energia divulgou, hoje, no Diário Oficial da União, em Edição Extra, as Portarias Interministeriais Nos 578, 579 e 580, definindo os valores da indenização dos ativos do Contrato de Concessão 059/2001 e da nova RAP (Receita Anual Permitida) para a prorrogação do referido contrato, conforme segue anexo a este Comunicado.
A Diretoria da CTEEP, em conjunto com suas equipes técnicas, dará continuidade à análise do impacto que a proposta, divulgada hoje pelo Ministério de Minas e Energia, terá nas atividades da Companhia, para subsidiar a deliberação de acionistas em Assembleia Geral Extraordinária a ser convocada, bem como o acompanhamento da tramitação da referida Medida Provisória, que também caracteriza elemento fundamental para suportar a tomada de decisão dos acionistas.
São Paulo, 01 novembro de 2012.
Reynaldo Passanezi Filho
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
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