ATA RCA 299 - 20/05/2016

CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista
Companhia Aberta
CNPJ/MF 02.998.611/0001-04
NIRE 35300170571
 
 
Ata da 299ª. Reunião do Conselho de Administração
 
 
Data, Hora e Local: Realizada no dia 20 (vinte) do mês de maio de 2016, às 14:00 horas, via comunicação eletrônica, conforme faculta o Artigo 21 do Estatuto Social da CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (“Companhia”).
 
Convocação: Realizada pelo Presidente do Conselho de Administração nos termos do Estatuto Social da Companhia.
 
Presenças: Membros do Conselho de Administração da Companhia ao final assinados.
 
Mesa: Bernardo Vargas Gibsone: Presidente. Fabio Luis Pereira Barboza: Secretário.
 
Ordem do Dia: 
 
(i) Aprovação da renovação das garantias para a Interligação Elétrica Norte e Nordeste S.A. O Conselho aprova por unanimidade de votos dos conselheiros presentes que a CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista preste garantias, na forma de fiança corporativa, limitada à sua participação na sociedade, 25% (vinte e cinco por cento), em favor da Interligação Elétrica Norte e Nordeste S.A. (IENNE), de acordo com os contratos de prestação de fiança bancária: (a) 4ª Renovação de Fiança com o Banco do Brasil, no valor de até R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais) com prazo final em 02/06/17; e (b) 1ª Renovação de Fiança com o BTG Pactual, no valor de até R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais) com prazo final em 02/06/17; e valor nominal afiançado, proporcional a participação societária da CTEEP, seja de até R$ 27,5 milhões para o Banco do Brasil e até R$ 27,5 milhões para o BTG Pactual. 
 
 
(ii) Aprovação da renovação das garantias para a Interligação Elétrica do Madeira S.A. O Conselho aprova por unanimidade de votos dos conselheiros presentes:
 
(I) Que a CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista preste garantias em favor da Interligação Elétrica do Madeira S.A., na forma de fiança corporativa ou aval, para renovação das Fianças Bancárias da Interligação Elétrica do Madeira S.A., perante o BNDES e o Banco do Amazonas (“BASA”), as quais respeitam a proporcionalidade entre o valor de sua participação na Interligação Elétrica do Madeira S.A. e o saldo devedor desta para com o BNDES e BASA, a saber: 
a) Renovação da Fiança Bancária emitida pelo BANCO ITAÚ BBA S/A, no valor original de R$503.602.000,00 (quinhentos e três milhões seiscentos e dois mil reais), que corrigido em 30/04/2016, pelas regras contratuais do Contrato com o BNDES, apresenta o valor aproximado de R$447.000.000,00 (quatrocentos e quarenta e sete milhões de reais), com custo de comissão de 1,80% a.a. e vencimento em 30/06/2017;
b) Renovação da Fiança Bancária emitida pelo BANCO BRADESCO S/A, no valor original de R$134.830.000,00 (cento e trinta e quatro milhões  oitocentos e trinta mil reais), que corrigido em 30/04/2016, pelas regras contratuais do Contrato com o BNDES, apresenta o valor aproximado de R$120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), com custo de comissão de 1,80% a.a. e vencimento em 30/06/2017; 
c) Renovação da Fiança Bancária emitida pelo BANCO SAFRA S/A, no valor original de R$18.462.000,00 (dezoito milhões quatrocentos e sessenta e dois mil reais), que corrigido em 30/04/2016, pelas regras contratuais do Contrato com o BNDES, apresenta o valor aproximado de R$17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), com custo de comissão de 1,80% a.a. e vencimento em 30/06/2017; e
d) Renovação da Fiança Bancária emitida pelo Banco Bradesco S/A, no valor original de R$136.170.000,00 (cento e trinta e seis milhões cento e setenta mil reais), que corrigido em 30/04/2016, pelas regras contratuais com o Contrato do BASA, apresenta o valor aproximado de R$161.000.000,00 (cento e sessenta e um milhões de reais), com custo de comissão de 1,80% a.a. e vencimento em 30/06/2017.
 
 
 
 
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião com a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pelo Secretário e pelos Conselheiros presentes. Bernardo Vargas Gibsone, Fernando Augusto Rojas Pinto, César Augusto Ramírez Rojas, Carlos Alberto Rodríguez López, Henry Medina Gonzalez, Marcos Simas Parentoni e Samuel Elias de Souza.
 
Cópia Fiel do Original
 
 
Fabio Luis Pereira Barboza
Secretário

 



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