Notas explicativas às demonstrações financeiras

Escolha um dos tópicos deste capítulo 1. Contexto Operacional 2. Apresentação das Demosntrações Financeiras 3. Principais Práticas Contábeis 4. Caixas e Equivalentes de Caixa 5. Clientes – Controladora e Consolidado 6. Valores a Receber – Secretaria da Fazenda 7. Tributos e Contribuições a Compensar 8. Benefício Fiscal 9. Imposto de Renda e Contribuição Social 10. Cauções e Depósitos Vinculados 11. Investimentos 12. Imobilizado 13. Intangível 14. Empréstimos e Financiamentos 15. Tributos e Encargos Sociais a Recolher 16. Encargos Regulatórios a Recolher 17. Provisões 18. Valores a Pagar – Fundação CESP 19. Obrigações Especiais 20. Patrimônio Líquido 21. Receita Operacional 22. Deduções da Receita Operacional 23. Custos dos Serviços de Operação 24. Resultado Financeiro 25. Imposto de Renda e Contribuição Social 26. Alienação do Centro Técnico 27. Transações com Partes Relacionadas 28. Instrumentos Financeiros 29. Arrendamentos Mercantis Operacionais 30. Seguros 31. Ação de Cobrança da Eletrobrás 32. Plano De Complementação 33. Eventos Subsequentes

3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

(a) Apuração do resultado

O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil de competência de exercícios.

(b) Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários, investimentos de curto prazo de alta liquidez e com risco insignificante de mudança de valor e limites utilizados de conta garantida.

(c) Instrumentos financeiros

(i) Classificação e mensuração

A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias: mensurados ao valor justo através do resultado, empréstimos e recebíveis, mantidos até o vencimento e disponíveis para venda. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos. A administração determina a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial.

• Ativos financeiros mensurados ao valor justo através do resultado
  Os ativos financeiros mensurados ao valor justo através do resultado são ativos financeiros mantidos para negociação ativa e frequente. Os ativos dessa categoria são classificados como ativos circulantes. Os ganhos ou as perdas decorrentes de variações no valor justo de ativos financeiros, mensurados ao valor justo através do resultado, são apresentados na demonstração do resultado em “resultado financeiro” no período em que ocorrem.
• Empréstimos e recebíveis
  Incluem-se nesta categoria os empréstimos concedidos e os recebíveis que são ativos financeiros não-derivativos com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados em um mercado ativo. São incluídos como ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data de emissão do balanço (estes são classificados como ativos não-circulantes). Os empréstimos e recebíveis da Companhia compreendem os empréstimos a coligadas contas a receber de clientes, demais contas a receber e caixa e equivalentes de caixa, exceto os investimentos de curto prazo. Os empréstimos e recebíveis são contabilizados pelo custo amortizado, usando o método da taxa de juros efetiva.
• Ativos mantidos até o vencimento
  São basicamente os ativos financeiros que não podem ser classificados como empréstimos e recebíveis, por serem cotados em um mercado ativo. Neste caso, estes ativos financeiros são adquiridos com a intenção e capacidade financeira para sua manutenção em carteira até o vencimento. São avaliados pelo custo de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos em contrapartida ao resultado do exercício.

(ii) Instrumentos derivativos e atividades de hedge

A Companhia não possui política de utilização de instrumentos financeiros derivativos.

(d) Clientes

Inclui os valores faturados relativos ao uso dos sistemas de rede básica e demais instalações de transmissão – DIT pelas concessionárias de serviço público de energia elétrica e empresas ligadas a esses sistemas (Nota 5), com prazo médio de recebimento inferior a 60 dias, não havendo necessidade de ajuste a valor presente.

A provisão para créditos de liquidação duvidosa é constituída por valores considerados de improvável realização na data dos balanços patrimoniais.

(e) Estoques

Os materiais em almoxarifado são avaliados e registrados ao custo médio de aquisição, que não excede ao valor de reposição.

(f) Investimentos

Enquanto em fase pré-operacional, são avaliados pelo método de custo. Após, serão avaliados pelo método de equivalência patrimonial.

(g) Imobilizado

Os elementos integrantes do ativo imobilizado estão registrados ao custo de aquisição e/ou construção; corrigidos monetariamente até 31 de dezembro de 1995; acrescidos da remuneração do capital próprio até 31 de dezembro de 1998, dos encargos financeiros, das variações monetárias e cambiais dos empréstimos e financiamentos vinculados às imobilizações em curso e deduzidos da depreciação acumulada.

A depreciação é calculada pelo método linear, de acordo com as taxas divulgadas na Nota 12, que consideram o tempo de vida útil estimado dos bens, em conformidade com o órgão Regulador.

(h) Redução ao valor recuperável de ativos

O imobilizado e outros ativos não circulantes têm seu valor recuperável analisado anualmente, ou ainda, sempre que eventos ou alterações nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. A Companhia não identificou indícios de perda do valor recuperável de seus ativos. Os contratos de concessão preveem uma indenização para o ativo imobilizado ao final do prazo da concessão.

Os critérios para cálculo dessa indenização ainda não foram definidos pelo Poder Concedente. No entanto, é entendimento da Administração e de seus assessores legais que o valor dessa indenização se aproxime ao valor residual do ativo imobilizado naquela data.

(i) Demais ativos circulante e não circulante
São apresentados pelo seu valor líquido de realização. (j) Passivos circulante e não circulante

São demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos, variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a data do balanço.

(k) Provisões

Constituídas com base na avaliação de risco de perda sobre ações em andamento, embasada em relatórios preparados pelos consultores jurídicos contratados pela Companhia.

(l) Imposto de renda e contribuição social

São apurados observando-se as disposições da legislação aplicável, com base no lucro líquido, ajustado pela inclusão de despesas não dedutíveis, exclusão de receitas não tributáveis e inclusão e/ou exclusão de diferenças temporárias.

(m) Deságio

Representado pelo deságio auferido quando da aquisição de 49% das ações ordinárias da EPTE – Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica S.A. Essas ações pertenciam à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda de São Paulo e à Companhia Paulista de Administração de Ativos – CPA e foram adquiridas, em 26 de março de 1999, pela CESP – Companhia Energética de São Paulo. Na cisão parcial da CESP, as referidas ações e o deságio apurados foram vertidos à CTEEP.

A EPTE foi incorporada pela Companhia em 10 de novembro de 2001. As amortizações desse deságio são efetuadas mensalmente, de forma linear, pelo período de concessão da então EPTE, cujo vencimento ocorrerá em dezembro de 2012.

(n) Benefícios a funcionários

A Companhia patrocina planos de aposentadoria e assistência médica a seus empregados, administrados pela Fundação CESP. Os passivos atuariais foram calculados adotando o método do crédito unitário projetado, conforme previsto na Deliberação CVM 371, de 13 de dezembro de 2000.

(o) Encargos financeiros e variações monetárias/cambiais

Em virtude do disposto na Instrução Contábil 6.3.10, item 4, do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica, os juros e demais encargos financeiros e as variações monetárias/cambiais, referentes aos financiamentos obtidos de terceiros, efetivamente aplicados no imobilizado em curso, compõem os custos registrados nesse subgrupo.