Notas explicativas às demonstrações financeiras

Escolha um dos tópicos deste capítulo 1. Contexto Operacional 2. Apresentação das Demosntrações Financeiras 3. Principais Práticas Contábeis 4. Caixas e Equivalentes de Caixa 5. Clientes – Controladora e Consolidado 6. Valores a Receber – Secretaria da Fazenda 7. Tributos e Contribuições a Compensar 8. Benefício Fiscal 9. Imposto de Renda e Contribuição Social 10. Cauções e Depósitos Vinculados 11. Investimentos 12. Imobilizado 13. Intangível 14. Empréstimos e Financiamentos 15. Tributos e Encargos Sociais a Recolher 16. Encargos Regulatórios a Recolher 17. Provisões 18. Valores a Pagar – Fundação CESP 19. Obrigações Especiais 20. Patrimônio Líquido 21. Receita Operacional 22. Deduções da Receita Operacional 23. Custos dos Serviços de Operação 24. Resultado Financeiro 25. Imposto de Renda e Contribuição Social 26. Alienação do Centro Técnico 27. Transações com Partes Relacionadas 28. Instrumentos Financeiros 29. Arrendamentos Mercantis Operacionais 30. Seguros 31. Ação de Cobrança da Eletrobrás 32. Plano De Complementação 33. Eventos Subsequentes

2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

As presentes demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração da Companhia em 10 de março de 2009.

As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem as disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76, modificada pela Lei nº 9.457/97, pela Lei nº 10.303/01, pela Lei nº 11.638/07 e pela Medida Provisória nº 449); as normas e regulamentos da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”); pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”); e as normas de legislação específicas aplicáveis às concessionárias de serviço público de energia elétrica estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

A preparação das Demonstrações Financeiras, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, requer que a Administração se baseie em estimativas para o registro de certas transações que afetam os ativos e passivos, as receitas e despesas da Companhia, bem como a divulgação de informações sobre dados de suas demonstrações contábeis.

Os resultados finais dessas transações e informações, quando de sua efetiva realização em períodos subsequentes, podem diferir dessas estimativas. As principais estimativas relacionadas às Demonstrações Financeiras referem-se à provisão para créditos de liquidação duvidosa, para contingências e para o Programa de Desligamento Voluntário – PDV.

Alteração na Lei das Sociedades por Ações

Em 28 de dezembro de 2007, foi promulgada a Lei nº 11.638/07, alterada pela Medida Provisória – MP nº 449, de 4 de dezembro de 2008, que modificaram e introduziram novos dispositivos à Lei das Sociedades por Ações. Essa Lei e MP tiveram, como principal objetivo, atualizar a legislação societária brasileira para possibilitar o processo de convergência das práticas contábeis adotadas no Brasil com aquelas constantes nas normas internacionais de contabilidade, que são emitidas pelo “International Accounting Standards Board – IASB”.

A aplicação da referida Lei e MP é obrigatória para as demonstrações financeiras anuais de exercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de 2008. As mudanças na Lei das Sociedades por Ações trouxeram os seguintes principais impactos nas demonstrações financeiras da Companhia:

(a)	Reclassificação: gastos ativados e registrados no ativo diferido relacionados à implantação do SAP foram reclassificados para o ativo intangível.
(b)	O grupo resultado de exercícios futuros foi reclassificado e passou a compor o grupo de passivo não circulante.
(c)	Os custos de emissão das Notas Promissórias foram registrados deduzindo o valor de captação e serão apropriados ao resultado no prazo da transação.

Em conformidade com o disposto na Deliberação CVM nº 565, de 17 de dezembro de 2008, que aprovou o CPC nº 13, a Companhia estabeleceu a data de transição para a adoção das novas práticas contábeis em 31 de dezembro de 2007. A análise dessas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2007 não indicou a necessidade de ajustes por conta das modificações introduzidas pela referida legislação, exceto o valor referente às benfeitorias realizadas em propriedades de terceiros que foram apresentadas no ativo diferido destas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2007, foram reclassificadas para o ativo imobilizado.

Adicionalmente, para melhor comparabilidade com as demonstrações financeiras do exercício corrente, os valores referentes à Parcela de Ajuste (PA), que em 31 de dezembro de 2007 foram apresentados no passivo circulante e não circulante nos montantes de R$ 33.344 e R$ 16.665, respectivamente, foram reclassificados reduzindo o saldo a receber de clientes.

Demonstrações financeiras consolidadas

As demonstrações financeiras consolidadas foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e, de forma condizente com as normas expedidas pela CVM; incluem as demonstrações financeiras da CTEEP e suas controladas:

		Participação %
	Data base das demonstrações financeiras	2008	2007
Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A (IEMG)	31/12/2008	60	-
Interligação Elétrica Norte e Nordeste S.A (IENNE)	31/12/2008	25	100
Interligação Elétrica Pinheiros S.A (IEPIN)	31/12/2008	100	-
Interligação Elétrica do Sul S.A (IESUL)	31/12/2008	100	-

Todas as controladas encontravam-se em fase pré-operacional na database das demonstrações financeiras consolidadas. Por esse motivo, não estão sendo apresentadas as demonstrações do resultado e do valor adicionado consolidados.