Notas explicativas às demonstrações financeiras

8. BENEFÍCIO FISCAL – ÁGIO INCORPORADO DA CONTROLADORA – CONTROLADORA E CONSOLIDADO

O ágio pago pela ISA Capital no processo de aquisição do controle acionário da CTEEP (Nota 1.3) tem como fundamento econômico a perspectiva de resultados durante o prazo de exploração da concessão e tem origem na aquisição do direito de concessão delegado pelo Poder Público, nos termos da alínea b, do § 2º, do artigo 14 da Instrução CVM nº 247, de 27 de março de 1996, com as alterações introduzidas pela instrução CVM nº 285 de 31 de julho de 1998.

Com o objetivo de evitar que a amortização do ágio afete de forma negativa o fluxo de dividendos aos acionistas, foi constituída uma provisão para manutenção da integridade do patrimônio líquido de sua incorporadora (PMIPL), de acordo com o estabelecido na Instrução CVM nº 349, de 6 de março de 2001.

A amortização do ágio, líquida da reversão da provisão e do crédito fiscal correspondente, resulta em efeito nulo no resultado do exercício e, consequentemente, na base de cálculo dos dividendos mínimos obrigatórios.

Objetivando uma melhor apresentação da situação financeira e patrimonial da Companhia nas demonstrações contábeis, o valor líquido total de R$ 205.575, que, em essência, representa o crédito fiscal incorporado, foi classificado no balanço no ativo circulante e no ativo não circulante realizável a longo prazo como benefício fiscal ágio incorporado, com base na expectativa de sua realização.

A movimentação em 2008 é a seguinte:

O ágio, que em 31 de dezembro de 2007 totalizava R$ 689.435, está sendo amortizado pelo período remanescente de exploração da concessão, em parcelas mensais e segundo a projeção anual de rentabilidade futura e, conforme autorizado por meio da Resolução ANEEL nº 1.164, de 18 de dezembro de 2007, está assim composta: