Notas explicativas às demonstrações financeiras

Escolha um dos tópicos deste capítulo 1. Contexto Operacional 2. Apresentação das Demosntrações Financeiras 3. Principais Práticas Contábeis 4. Caixas e Equivalentes de Caixa 5. Clientes – Controladora e Consolidado 6. Valores a Receber – Secretaria da Fazenda 7. Tributos e Contribuições a Compensar 8. Benefício Fiscal 9. Imposto de Renda e Contribuição Social 10. Cauções e Depósitos Vinculados 11. Investimentos 12. Imobilizado 13. Intangível 14. Empréstimos e Financiamentos 15. Tributos e Encargos Sociais a Recolher 16. Encargos Regulatórios a Recolher 17. Provisões 18. Valores a Pagar – Fundação CESP 19. Obrigações Especiais 20. Patrimônio Líquido 21. Receita Operacional 22. Deduções da Receita Operacional 23. Custos dos Serviços de Operação 24. Resultado Financeiro 25. Imposto de Renda e Contribuição Social 26. Alienação do Centro Técnico 27. Transações com Partes Relacionadas 28. Instrumentos Financeiros 29. Arrendamentos Mercantis Operacionais 30. Seguros 31. Ação de Cobrança da Eletrobrás 32. Plano De Complementação 33. Eventos Subsequentes

17. PROVISÕES

		Controladora	Consolidado
	2008	2007	2008
Férias e encargos sociais	12.040	8.606	12.067
Participação nos lucros e resultados – PLR	7.991	9.290	7.991
Programa de Desligamento Voluntário – PDV	18.304	40.651	18.304
Indenizações diversas	313	4.544	313
Contingências	170.399	163.168	170.399
	209.047	226.259	209.074
Circulante	34.895	46.627	34.922
Não circulante	174.152	179.632	174.152

(a) Programa de Desligamento Voluntário – PDV
A Companhia, que contava com 2.737 empregados em 31 de outubro de 2006, aprovou Programa de Desligamento Voluntário – PDV com período de adesão de 21 a 30 de novembro de 2006, obtendo 1.534 adesões.

Em decorrência desse fato, houve 1.521 desligamentos de empregados sendo 323 em 2006, 1.163 em 2007 e 36 em 2008, nos montantes equivalentes a R$ 78.979, R$ 356.000 e R$ 22.347, respectivamente.

(b) Provisão para contingências
Trimestralmente, as contingências são avaliadas e classificadas segundo probabilidade de perda para a Companhia, como demonstrado a seguir:

			2008			2007
Espécie	Provisão	Depósitos Judiciais	Líquido	Provisão	Depósitos Judiciais	Líquido
Trabalhistas (i)	139.917	(19.728)	120.189	139.079	(16.302)	122.777
Cíveis	2.741	-	2.741	4.926	-	4.926
Fiscais – IPTU (ii)	16.677	-	16.677	11.094	-	11.094
Fiscais – COFINS (iii)	-	(17.348)	(17.348)	-	(18.907)	(18.907)
Previdenciárias – INSS (iv)	8.197	(8.243)	(46)	8.069	(8.069)	-
ANEEL (v)	2.867	-	2.867	-	-	-
	170.399	(45.319)	125.080	163.168	(43.278)	119.890

Os depósitos judiciais estão registrados no ativo circulante e não circulante na rubrica “cauções e depósitos vinculados”.

A Companhia possui ações de natureza tributária, trabalhista e cível, envolvendo riscos de perda que a administração, com base na avaliação de seus consultores jurídicos, classificou como possível, no montante estimado de R$ 49.366 (2007 – R$ 31.282), concentradas em trabalhistas, para as quais não foi constituída provisão.

(i) Trabalhistas
A Companhia assumiu a responsabilidade por certos processos judiciais, perante diferentes tribunais, advindos principalmente dos processos de cisão parcial da CESP e da EPTE.

(ii) Fiscais – IPTU
A Companhia efetua provisão para fazer face aos débitos junto à prefeitura municipal de São Paulo, relacionados a processos administrativos de regularização de áreas, no montante de R$ 16.677. Os débitos junto à prefeitura de São José dos Campos, em decorrência da Lei Complementar nº 335/07, foram negociados com aquela prefeitura e quitados por R$ 39.141, com abatimento de R$ 21.740, registrado como ganho na rubrica “despesas gerais e administrativas”.

(iii) COFINS
A Companhia questiona judicialmente a constitucionalidade da majoração da alíquota e a ampliação da base de cálculo da COFINS, no montante de R$ 27.392 e R$ 11.132, respectivamente. A Companhia obteve desfecho favorável no que diz respeito à ampliação da base de cálculo e desfavorável com relação à majoração da alíquota.

Nesse sentido, durante o terceiro trimestre de 2007, a Companhia reverteu a parcela da provisão relativa à ampliação da base de cálculo, em contrapartida do resultado, e a parcela referente à majoração da alíquota foi revertida, em contrapartida do depósito judicial correspondente. A Companhia já iniciou processo para levantamento do depósito judicial que, atualizado, corresponde à R$ 18.907.

(iv) Previdenciárias – INSS
Em 10 de agosto de 2001, a Companhia foi notificada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS por não recolher contribuições sobre remunerações pagas aos empregados, quanto a de vale-refeição, lanche matinal e cesta-básica, relativas ao período de abril de 1999 a julho de 2001. Consequentemente, a Administração deliberou pela constituição de provisão, efetuando o respectivo depósito judicial no montante de R$ 8.243, contabilizado no ativo não circulante, na rubrica “Cauções e depósitos vinculados”.

(v) ANEEL
A Companhia foi notificada pela ANEEL pelo não cumprimento da data fixada para instalação do 3º banco de transformadores 345/88 kV da SE Baixada Santista, autorizado pela Resolução ANEEL nº 197 de 04/05/2004 com multa no valor de R$ 1.981, e pelo não cumprimento da data fixada para a entrada em operação da Linha de Transmissão, em 345 kV, Guarulhos – Anhanguera, autorizado pela Resolução Autorizativa nº 064/2005 de 31/01/2005 com multa no valor de R$ 886, perfazendo o total de R$ 2.867 em 31 de dezembro de 2008.