Notas explicativas às demonstrações financeiras
Em 31 de dezembro de 2008 e de 2007
20. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
(a) Capital social
O capital social autorizado da Companhia em 31 de dezembro de
2008 e de 2007 é de R$ 1.469.090, sendo R$ 615.696 em ações
ordinárias e R$ 853.394 em ações preferenciais, todas nominativas
escriturais e sem valor nominal.
Em 5 de dezembro de 2008, o Conselho de Administração deliberou sobre o aumento do capital social integralizado da Companhia em R$ 538.000, mediante a capitalização de parte da reserva de capital – “Subvenções para Investimentos – CRC”.
Com o referido aumento, o capital social subscrito e integralizado em 31 de dezembro de 2008 totaliza R$ 1.000.000 (2007 – R$ 462.000), dividido em 149.285.034 ações (2007 – 149.285.034), sendo 62.558.662 (2007 – 62.558.662) ordinárias e 86.726.372 preferenciais (2007 – 86.726.372), todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.
As ações ordinárias conferem ao titular o direito a um voto nas deliberações das assembléias gerais.
As ações preferenciais não possuem direito a voto tendo, no entanto, prioridade no reembolso de capital e no recebimento de dividendos de 10% ao ano, não-cumulativos, calculados sobre o capital integralizado correspondente a essa espécie de ações.
(b) Dividendos e juros sobre capital próprio
Em reunião extraordinária realizada em 15 de janeiro de 2008, o Conselho
de Administração deliberou sobre a distribuição de dividendos aos
acionistas no montante de R$ 170.000, correspondente a R$ 1,138762
por ação, com início do pagamento em 11 de fevereiro de 2008.
O Conselho de Administração deliberou sobre a distribuição de juros sobre o capital próprio e dividendos intermediários como segue:
| Juros sobre capital próprio | Dividendos intermediários | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Data | Total | por ação | Total | por ação | Pagamento |
| 10/03/08 | 61.531 | 0,412171 | - | - | 18/04/08 |
| 09/04/08 | - | - | 67.000 | 0,448806 | 18/04/08 |
| 30/06/08 | 58.311 | 0,390604 | 145.000 | 0,971297 | 17/07/08 |
| 30/09/08 | 60.388 | 0,404516 | 54.612 | 0,365823 | 17/10/08 |
| 05/12/08 | 59.669 | 0,399690 | - | - | 30/12/08 |
| 239.899 | 1,606981 | 266.612 | 1,785926 | ||
O estatuto social da Companhia prevê dividendos mínimos obrigatórios correspondentes a 10% do capital social, correspondente a R$ 100 milhões, sempre que houver saldo de lucro após a constituição da reserva legal.
| 2008 | |
|---|---|
| Lucro líquido do exercício | 827.065 |
| Constituição da reserva legal | (41.353) |
| Realização da reserva de lucros a realizar | 2.669 |
| Dividendos prescritos | 320 |
| Base de cálculo de dividendos | 788.701 |
| Juros sobre capital próprio | (239.899) |
| Dividendos intermediários | (266.612) |
| Constituição da reserva estatutária | (53.800) |
| Destinação para dividendos | 228.390 |
Do montante destinado a dividendos, conforme mencionado na nota 33, R$ 122.500 foram pagos em janeiro de 2009.
(c) Grupamento de ações
Em Assembléia Geral Extraordinária – AGE realizada em 12 de julho
de 2007, foi aprovada a proposta do Conselho de Administração
realizada em 18 de junho de 2007 referente ao grupamento de ações
da Companhia, atribuindo-se 1 (uma) nova ação em substituição a
cada grupo de 1.000 (mil) ações de cada espécie existente.
O grupamento não implicou em alteração do valor do capital social da Companhia e teve a finalidade de padronizar os parâmetros de negociação adotados pela Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA, que está orientando as companhias abertas a adotarem a cotação unitária de suas ações e não mais a cotação em lotes de mil ações, objetivando propiciar melhores condições para negociação das ações.
(d) Reservas de capital
| 2008 | 2007 | |
|---|---|---|
| Subvenções para investimento – CRC | 1.264.084 | 1.802.084 |
| Remuneração das imobilizações em curso (i) | 633.053 | 633.053 |
| Doações e subvenções para investimentos | 150.489 | 150.489 |
| Incentivos fiscais – FINAM | 6.743 | 6.743 |
| Reserva Especial de Ágio na Incorporação | 232.005 | - |
| 2.286.374 | 2.592.369 |
(i) Remuneração das imobilizações em curso
Trata-se de créditos resultantes da capitalização da remuneração
calculada sobre os recursos de capital próprio utilizados durante
a construção de ativos imobilizados, aplicada às obras em andamento
e que somente pode ser utilizada para aumento de capital. A partir
de 1999, a Companhia abandonou essa prática, conforme facultado
pelo Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica.
(e) Reservas de lucro
(i) Reserva legal
Constituída em 5% do lucro líquido do exercício, antes de qualquer
destinação, até o limite de 20% do capital social, totaliza, em 31
de dezembro de 2008, R$ 133.753, em decorrência do aumento
do capital social integralizado em 5 de dezembro de 2008 (Nota 20 (a))
(2007 – R$ 92.400).
(ii) Reserva estatutária
O Estatuto Social da Companhia prevê a constituição dessa reserva para
investimento na expansão das atividades à taxa de 20% do lucro líquido
do exercício, deduzido da reserva legal e dos dividendos mínimos
obrigatórios, até o limite de 10% do capital social. Em 31 de dezembro de
2008, em decorrência do aumento do capital social integralizado, houve
apropriação de R$ 53.800, totalizando R$ 100.000 (2007 – R$ 46.200).
(iii) Reserva de lucros a realizar
Os lucros não realizados resultam de saldo credor de correção monetária
líquida de balanço até 1995. Essa reserva é realizada na proporção da
depreciação do ativo imobilizado. Os montantes realizados são
transferidos para a conta de “Lucros acumulados”, mensalmente.
(iv) Reserva de retenção de lucros
Em conformidade com a Lei das Sociedades por Ações, a parcela
remanescente do lucro líquido das distribuições e demais destinações
estatutárias foi destinada a esta reserva para fazer jus ao atendimento ao
orçamento de capital, bem como para o capital de giro da Companhia.
