Notas explicativas às demonstrações financeiras
Em 31 de dezembro de 2008 e de 2007
33. EVENTOS SUBSEQUENTES
Aviso aos Acionistas
Em reunião extraordinária realizada em 5 de janeiro de 2009,
o Conselho de Administração deliberou sobre o pagamento, a partir de
20 de janeiro de 2009, de dividendos, referentes ao lucro de 2008, no
montante de R$ 122.500, correspondente a R$ 0,820578 por ação.
Fato Relevante
Em 13 de janeiro de 2009, a Companhia publicou fato relevante
informando que, por meio de “Termo de Reconhecimento de Dívida e
Acordo de Pagamento”, celebrados individualmente, entre CTEEP e as
concessionárias de distribuição de energia elétrica Companhia Paulista de
Força e Luz (“CPFL”), Elektro Eletricidade e Serviços S.A. e Companhia
Paulista de Energia Elétrica (“CPEE”), foi acordado o pagamento, pelas
distribuidoras à CTEEP, do montante de R$ 169,8 milhões, proveniente
das TUSTs devidas e não pagas no período de 01/07/2004 a 31/12/2008,
apurado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, nos termos
da Resolução Homologatória nº 497, de 26 de junho de 2007.
Ainda, dentro do acordo, definiu-se que o pagamento do montante será
feito em 36 parcelas mensais de R$ 4,7 milhões, corrigidas mensalmente
pelo fator acumulado da taxa SELIC, sendo que a primeira parcela terá
seu vencimento em 30 de janeiro de 2009.
