Ata da AGE 28.02.2008 (Portuguese Only)

CTEEP – COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA
CNPJ 02.998.611/0001-04
NIRE 35300170571

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA  
REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2008


Lavrada na forma sumária, conforme previsto no Art. 130 e seus parágrafos da Lei no. 6.404/76

1) DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Realizada às 11:00 horas do dia 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2008, na  sede social da CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (“Companhia”), localizada na Rua Casa do Ator 1.155 - 9º andar, Vila Olímpia, São Paulo, SP.

2) CONVOCAÇÃO: Edital de convocação publicado no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, nas edições dos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2008, páginas 36, 85 e 13 respectivamente, e no jornal “Folha de São Paulo”, nas edições dos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2008, páginas B3, A10 e B6, respectivamente.

3) PRESENÇAS: Acionistas representando 89,4%  do capital social com direito a voto, perfazendo assim o  quorum legal, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas” e, também, dos Senhores José Sidnei Colombo Martini, Eduardo Feldmann Costa e Maurício Augusto Souza Lopes da Companhia. Presentes, também, o representante da empresa especializada PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, Sr. Sérgio Eduardo Zamora, e o Conselheiro Fiscal Sr. Antonio Luiz de Campos Gurgel.

4) MESA: Presidente: Fernando Augusto Rojas Pinto, Secretária: Maria Ignez Mendes de Vinhaes da Costa.

5) ORDEM DO DIA:  Discussão e deliberação acerca  (i) do Protocolo de Justificação e Incorporação, firmado  pela Diretoria da Companhia e pelo Administrador da ISA Participações do Brasil Ltda. (“Procotolo de Justificação e Incorporação”), o qual foi celebrado sob a égide dos artigos 224 e 225 da Lei das S.A. e da Instrução CVM n° 319/99;  (ii)  da ratificação da nomeação da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes como empresa avaliadora responsável pela avaliação do patrimônio líquido da ISA Participações do Brasil Ltda.; (iii) do Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido da ISA Participações do Brasil Ltda. preparado pela empresa especializada; e  (iv) da incorporação da ISA Participações do Brasil Ltda., nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação e demais documentos colocados à disposição dos acionistas.

6) DELIBERAÇÕES:  Após leitura, análise e discussão, os acionistas presentes deliberaram:  (i) pela unanimidade dos votantes, aprovar o Protocolo de Justificação e Incorporação, em todos os seus termos e condições, passando a fazer parte da presente ata como  Anexo I; (ii)  após abstenção do voto do representante do  Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas foi aprovada pela maioria dos votantes a ratificação da nomeação da PricewaterhouseCoopers Auditores  Independentes, empresa especializada com endereço na Avenida Francisco Matarazzo, 1.400, 9°, 10°, 13°, 14°, 15°, 16° e 17° andares, Torre Torino, Água Branca, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, representada pelo Sr. Sérgio Eduardo Zamora, inscrito no CRC sob nº 1SP168728/O-4, expedido pelo Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo, como empresa avaliadora responsável pela avaliação do patrimônio líquido da ISA Participações do Brasil Ltda., sociedade limitada com sede na Rua Casa do Ator, 1.155, 2º andar, Vila  Olímpia, CEP 04546-004, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no Cadastro Nacional  da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob nº 08.989.507/0001-21, com Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) sob NIRE 35.221.489.290;  (iii) após abstenção do voto do representante do  Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas foi aprovado pela maioria dos votantes o Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido da ISA Participações do Brasil Ltda., elaborado pela PricewaterhouseCoopers com base em balanços patrimoniais da ISA Participações do Brasil Ltda. com data-base de 11 de fevereiro de 2008, passando a fazer parte da presente ata como  Anexo II; e (iv) após a análise de todos os documentos apresentados, a unanimidade dos votantes aprovou a incorporação da ISA Participações do Brasil Ltda pela Companhia, mediante a incorporação da totalidade do patrimônio líquido da ISA Participações do Brasil Ltda., de modo que a Companhia passe a suceder a ISA Participações do Brasil Ltda. em todos os seus direitos e obrigações, sem solução de continuidade, com a conseqüente extinção da ISA Participações do Brasil Ltda. para todos os  fins de direito, sem aumento do capital social da Companhia, ficando, portanto, a Diretoria da Companhia autorizada a praticar todos os atos necessários à efetivação da incorporação ora aprovada.

7) ENCERRAMENTO: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que, após lida e achada conforme, foi  assinada pelos acionistas presentes,  que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do  artigo 130, § 2º, da Lei no. 6.404/76. Confere com o original lavrado em livro próprio.  

São Paulo, 28 de fevereiro de 2008

Maria Ignez Mendes de Vinhaes da Costa
Secretária 


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