RCA - 175 - 09/05/2008 (Portuguese Only)
CTEEP – COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA
Companhia Aberta
CNPJ/MF 02.998.611/0001-04
NIRE 35300170571
ATA DA CENTÉSIMA SETPUAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Companhia Aberta
CNPJ/MF 02.998.611/0001-04
NIRE 35300170571
ATA DA CENTÉSIMA SETPUAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Aos 09 (nove) dias do mês de maio de 2008, às 17h00min horas, horário de Brasília, Brasil, por convocação do Senhor Presidente do Conselho de Administração, em caráter extraordinário, reuniu-se o Conselho de Administração da CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, via comunicação eletrônica, conforme facultam os parágrafos 2° e 3° do Artigo 21 do Estatuto Social, com a presença dos senhores conselheiros abaixo nomeados e assinados. Dando início à reunião, o Senhor Presidente do Conselho de Administração, Dr. Luis Fernando Alarcón, colocou em apreciação o único item da pauta, “Leilão ANEEL 004/2008”. Colocada a matéria em discussão e a seguir em votação, resultou aprovado por maioria de votos: (i) Autorizar a participação no Leilão nº 004/2008-ANEEL de forma individual ou em consórcio; (ii) Autorizar a entrada de parceiros para possível constituição de consórcio; (iii) Condicionar a definição dos valores limites dos lances a serem ofertados para cada um dos lotes do Leilão à aprovação prévia do Sr. Presidente do Conselho de Administração, mediante delegação de poderes a ele outorgados pelo Conselho de Administração; (iv) Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar de quaisquer atos necessários para a participação no Leilão e, caso a(s) proposta(s) seja(m) vencedora(s), os atos subseqüentes até a formalização do respectivo Contrato de Concessão, nos termos do art. 28 do Estatuto Social; (v) Autorizar o oferecimento das garantias corporativas necessárias para a contratação de Seguro Garantia de Proposta no caso de participação individual, ou no caso de participação em consórcio, proporcional à sua participação ou na forma definida no contrato de constituição do consórcio; (vi) Aprovar o oferecimento das garantias corporativas necessárias para a contratação de Seguro Garantia de Fiel Cumprimento e de empréstimos de curto e longo prazos pela futura concessionária de transmissão de energia elétrica (bancos privados e/ou bancos de fomento), por si ou pela Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada para tal fim na forma do Edital na qualidade de interveniente anuente; (vii) Aprovar a assinatura do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica, por si ou pela Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada para tal fim na forma do Edital na qualidade de interveniente anuente, a ser celebrado entre a União e a futura concessionária de transmissão de energia elétrica. Franqueada a palavra e nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião com a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Secretária e pelos Conselheiros presentes. Luis Fernando Alarcón Mantilla, Fernando Augusto Rojas Pinto, César Augusto Ramírez Rojas, Fernando Maida Dall´Acqua, Guido Alberto Nule Amin, Isaac Yanovich Farbaiarz, Luisa Fernanda Lafaurie Rivera, Sinval Zaidan Gama, Orlando José Cabrales Martinez e Fernando José Tenório Acosta.
Cópia Fiel do Original
Maria Ignez Mendes de Vinhaes da Costa
Secretária Executiva da Sociedade
Maria Ignez Mendes de Vinhaes da Costa
Secretária Executiva da Sociedade
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