Aprovação dda ANEEL - Reestrut.Societária da interligação Elétrica de Minas Gerais S.A. (Portuguese Only)
CTEEP – COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA PAULISTA
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 02.998.611/0001-04
Rua Casa do Ator, 1.155, 10° andar - São Paulo - SP
FATO RELEVANTE
A CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (“Companhia” ou “CTEEP”), em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02 e ao disposto no Parágrafo 4º, do Artigo 157, da Lei nº 6.404/76, comunica aos seus acionistas e aos investidores em geral que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deliberou na 25ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, realizada dia 1º de julho de 2008, pela aprovação do pedido de reestruturação societária da sociedade denominada Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A. (“IEMG”).
Essa aprovação era condição para a eficácia do Contrato de Associação celebrado entre, de um lado, Interconexion Elétrica S.A. E.S.P. (ISA), IEMG e CTEEP, e de outro lado, Control y Montajes Industriales S.A. (CYMI), Cymi Holding S.A. (CHSA), que foi objeto do Fato Relevante divulgado pela Companhia em 14 de maio de 2007. Por meio do referido Contrato de Associação: (i) a CTEEP irá adquirir da ISA, por aproximadamente R$ 13,6 milhões, a participação no capital social da IEMG e admitir o ingresso da CHSA como acionista da IEMG; e (ii) a CHSA irá admitir que a CTEEP participe do capital social da Albufera Projetos e Serviços Ltda. (“APS”). Ao final da operação, a participação da CTEEP na IEMG será de 60% ede 49,9% na APS.
A IEMG é adjudicatária de Contrato de Concessão para a exploração do serviço público de transmissão relativo à Linha de Transmissão Neves 1 - Mesquita, em 500 kV, localizada no Estado de Minas Gerais, conforme Leilão no. 005/2006, promovido pela ANEEL. Esse projeto, com investimento estimado de, aproximadamente, R$ 130 milhões, tem previsão de entrada em operação no 4º trimestre de 2008, sendo que a Receita Anual Permitida (RAP) é de R$ 11,7 milhões, segundo documentos da ANEEL.
ELÉTRICA PAULISTA
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 02.998.611/0001-04
Rua Casa do Ator, 1.155, 10° andar - São Paulo - SP
FATO RELEVANTE
A CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (“Companhia” ou “CTEEP”), em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02 e ao disposto no Parágrafo 4º, do Artigo 157, da Lei nº 6.404/76, comunica aos seus acionistas e aos investidores em geral que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deliberou na 25ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, realizada dia 1º de julho de 2008, pela aprovação do pedido de reestruturação societária da sociedade denominada Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A. (“IEMG”).
Essa aprovação era condição para a eficácia do Contrato de Associação celebrado entre, de um lado, Interconexion Elétrica S.A. E.S.P. (ISA), IEMG e CTEEP, e de outro lado, Control y Montajes Industriales S.A. (CYMI), Cymi Holding S.A. (CHSA), que foi objeto do Fato Relevante divulgado pela Companhia em 14 de maio de 2007. Por meio do referido Contrato de Associação: (i) a CTEEP irá adquirir da ISA, por aproximadamente R$ 13,6 milhões, a participação no capital social da IEMG e admitir o ingresso da CHSA como acionista da IEMG; e (ii) a CHSA irá admitir que a CTEEP participe do capital social da Albufera Projetos e Serviços Ltda. (“APS”). Ao final da operação, a participação da CTEEP na IEMG será de 60% ede 49,9% na APS.
A IEMG é adjudicatária de Contrato de Concessão para a exploração do serviço público de transmissão relativo à Linha de Transmissão Neves 1 - Mesquita, em 500 kV, localizada no Estado de Minas Gerais, conforme Leilão no. 005/2006, promovido pela ANEEL. Esse projeto, com investimento estimado de, aproximadamente, R$ 130 milhões, tem previsão de entrada em operação no 4º trimestre de 2008, sendo que a Receita Anual Permitida (RAP) é de R$ 11,7 milhões, segundo documentos da ANEEL.
São Paulo, 03 de julho de 2008
José Sidnei Colombo Martini
Presidente e Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
José Sidnei Colombo Martini
Presidente e Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
Back