Ata da AGE (Portuguese Only)
CTEEP – COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA
Companhia Aberta
C.N.P.J. nº 02.998.611/0001-04
NIRE 35300170571
Companhia Aberta
C.N.P.J. nº 02.998.611/0001-04
NIRE 35300170571
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 2008
REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 2008
Lavrada na forma sumária, conforme previsto no Art. 130 e seus parágrafos da Lei no. 6.404/76
1) Hora, data e local: Realizada às 14:00 horas do dia 18 (dezoito) de julho de 2008, na sede social da CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (“Companhia”), localizada na Rua Casa do Ator 1.155 - 9º andar, Vila Olímpia, São Paulo, SP.
2) Convocação: Edital de Convocação publicado no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, nas edições dos dias: 01/07/2008, página 23, 02/07/2008 página 27 e 03/07/2008, página 15, e no Jornal Valor Econômico nas edições dos dias: 01/07/2008, página B11, 02/07/2008, página D8 e 03/07/2008, página E1.
3) Ordem do Dia: (1) Reforma do Artigo 1º. do Estatuto Social da Companhia; (2) Ratificação de eleição de representante dos empregados no Conselho de Administração da Companhia; (3) Destituição de membro efetivo e suplente do Conselho Fiscal, eleitos em votação em separado pelo acionista ELETROBRAS em 24 de março de 2008 e eleição de novos membros, conforme proposta apresentada pelo acionista ELETROBRAS; (4) Ratificação da Aprovação do Orçamento de Capital 2008/2010.
4) Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença dos Acionistas, e o Senhor José Sidnei Colombo Martini, Presidente da Companhia.
5) Mesa: Presidente: Christian Restrepo Hernandez, Secretária: Maria Ignez Mendes de Vinhaes da Costa.
6) Deliberações:
(1) Foi aprovado por unanimidade a reforma do Artigo 1º. do Estatuto Social da Companhia, passando o mesmo a ter a seguinte redação: ARTIGO 1° - “A CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, adotando a marca CTEEP, reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável.”; (2) Foi aprovado por maioria de votos a ratificação da eleição do representante dos empregados no Conselho de Administração da Companhia, ocorrida “ex-vi” do Estatuto Social da Companhia, “ad referendum” da Assembléia Geral, a seguir mencionado: Valdivino Ferreira dos Anjos (brasileiro, casado, tecnólogo, portador do RG n° 15.475.191-1 SSP/SP, CPF n° 013.764.638-06, residente e domiciliado na Rua Virginia Ferni 1411, Bloco 4, Apto. 13, São Paulo, SP); (3) Destituição do membro efetivo do Conselho Fiscal e seu suplente, com a eleição de novo membro efetivo e suplente para substituí-los até a AGO que se realizar nos primeiros 4 meses de 2009. Com base no disposto no artigo 161, § 4º, alínea “a”, da Lei nº 6.404/76, a representante do acionista ELETROBRÁS, na condição de titular de ações preferenciais, em votação em separado destituiu o membro efetivo do Conselho Fiscal Elisabeth Elias Böhm e seu suplente Mary Annie Cairns Guerrero e elegeu, também em votação em separado, Roberto de Pádua Macieira, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade no. 42374, SSP/MA, inscrito no CPF/MF sob o no. 003.091.683-68, residente e domiciliado na Rua Tiracambú, Quadra 06, Casa 21, São Luis, MA para membro efetivo do Conselho Fiscal e João Carlos da Paz Brandão Ferraz, brasileiro, casado, administrador, portador da Carteira de Identidade número 1.399.560, SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob no número 252.603.247-49, residente e domiciliado na Rua Magalhães Couto, 758, Apto. 203, Bloco A, Rio de Janeiro, RJ para suplente, ficando assim os mesmos eleitos como membro efetivo e suplente do Conselho Fiscal da Companhia. A investidura nos cargos de Conselheiro Fiscal deverá obedecer aos requisitos, impedimentos e procedimentos previstos no artigo 162 da Lei das Sociedades Anônimas e demais disposições normativas. Na impossibilidade de comparecimento do membro efetivo, deverá ser convocado o membro suplente para participar das reuniões. (4) Em atendimento ao disposto no artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações (6474/76), foi aprovado por unanimidade, a ratificação da aprovação do Orçamento de Capital para anos 2008/2009, integrante do Orçamento Plurianual 2008/2010, aprovado na 172ª Reunião do Conselho de Administração, realizada em 18 de fevereiro de 2008.
7) Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do artigo 130, § 2º, da Lei no. 6.404/76.
Confere com o original lavrado em livro próprio.
São Paulo, 18 de julho de 2008.
Maria Ignez Mendes de Vinhaes da Costa
Secretária
São Paulo, 18 de julho de 2008.
Maria Ignez Mendes de Vinhaes da Costa
Secretária
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