Meetings

DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 05 (cinco) do mês de novembro de 2008, às 12h00min horas, via comunicação eletrônica, conforme facultam os parágrafos 2° e 3° do Artigo 21 do Estatuto Social da Companhia.

CONVOCAÇÃO: Realizada pelo Presidente do Conselho de Administração.

PRESENÇAS: Membros do Conselho de Administração da CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (“Companhia”) ao final assinados. Participaram como convidados: membros da Diretoria da Companhia, Senhores José Sidnei Colombo Martini – Presidente, Márcio Lopes Almeida – Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Pio Adolfo Barcena Villarreal – Diretor Administrativo, Celso Sebastião Cerchiari – Diretor de Operações, Jorge Rodríguez Ortiz – Diretor de Empreendimentos e o Senhor Maurício Augusto Souza Lopes – Gerente de Auditoria Interna.   

ORDEM DO DIA: (i) Autorização para Participação da CTEEP no Leilão no. 008/2008 – ANEEL.

DELIBERAÇÕES:  

(i) Autorização para Participação da CTEEP no Leilão no. 008/2008 – ANEEL.  Foi deliberado por unanimidade: (1) Aprovar a participação da CTEEP no Leilão de Transmissão 008/2008 – ANEEL de forma individual e/ou na forma de consórcio; (2) Aprovar que a Diretoria da Companhia possa negociar e firmar contratos de constituição de consórcio com outras companhias interessadas em participar deste Leilão, estando autorizada a tomar todas as providências necessárias à concretização das parcerias; (3) Aprovar que a Diretoria da Companhia apresente todos os documentos de inscrição e habilitação solicitados pelo Edital do Leilão, bem como os demais documentos que se tornem essenciais à participação da Companhia no dito certame, seja individualmente e/ou mediante formalização de consórcio; (4) Aprovar o oferecimento das garantias corporativas necessárias para a contratação de Seguro Garantia de Proposta, conforme estipulado pelo Edital; (5) Se a participação no leilão for mediante consórcio e o lance ofertado for o vencedor, condicionar a aprovação para a participação na Sociedade de Propósito Específico (SPE) que firmará a concessão, à aprovação do Presidente do Conselho de Administração, mediante delegação de poderes a ele outorgados por este Conselho de Administração; (6) Se a participação no leilão for de forma individual, condicionar a definição dos valores limites dos lances a serem ofertados pela CTEEP no Leilão, à aprovação do Presidente do Conselho de Administração, mediante delegação de poderes a ele outorgados por este Conselho de Administração; (7) Aprovar a prática de quaisquer atos necessários para a participação no Leilão e, caso a(s) proposta(s) seja(m) vencedora(s), os atos subseqüentes até a formalização do respectivo Contrato de Concessão, nos termos do art. 28 do Estatuto Social; (8) Aprovar a assinatura do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica, por si ou pela Sociedade de Propósito Específico (SPE), criada para tal fim, na forma do Edital, na qualidade de acionista, a ser celebrado entre a União e a futura concessionária de transmissão de energia elétrica; (9) Aprovar o oferecimento das garantias corporativas necessárias para a contratação de Seguro Garantia de Fiel Cumprimento e de empréstimos de curto e longo prazos pela futura concessionária de transmissão de energia elétrica (bancos privados e/ou bancos de fomento), por si ou pela Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada para tal fim na forma do Edital, na qualidade de acionista; (10) Aprovar o pagamento de todos os custos iniciais relacionados à participação no Leilão, incluindo os custos para constituição do consórcio ou Sociedade de Propósito Específico (SPE) a serem criadas para a participação no certame, incluindo todas as suas fases até a assinatura dos respectivos contratos de concessão com a União.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião com a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Secretária e pelos Conselheiros presentes. Fica aqui registrado que todo material pertinente aos temas apresentados foram previamente analisados pelos Conselheiros e estão arquivados na Secretaria da Sociedade. Luis Fernando Alarcón Mantilla, Fernando Augusto Rojas Pinto, Guido Alberto Nule Amin, Isaac Yanovich Farbaiarz, Cesar Augusto Ramírez Rojas, Orlando José Cabrales Martinez, Sinval Zaidan Gama e Valdivino Ferreira dos Anjos.