Assembly

CTEEP – COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA
Companhia Aberta
C.N.P.J./M.F. nº 02.998.611/0001-04
NIRE 35300170571

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2009

Lavrada na forma sumária, conforme previsto no Art. 130 e seus parágrafos
da Lei no. 6.404/76

1) Hora, data e local: Realizada às 14:00 horas do dia 24 (vinte e quatro) de agosto de 2009, na sede social da CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (“CTEEP”), localizada na Rua Casa do Ator 1.155 - 9º andar, Vila Olímpia, São Paulo, SP.

2) Convocação: Edital de Convocação publicado no “Diário Oficial Empresarial do Estado de São Paulo”, nas edições dos dias 05, 06 e 07 de agosto, páginas 15, 9 e 10, respectivamente, e, no Jornal Valor Econômico, nas edições dos dias 05, 06 e 07 de agosto, páginas E1, C4 e E3, respectivamente.

3) Ordem do Dia:(a) Homologar o aumento do capital social da CTEEP, aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de junho de 2009, no valor de R$ 63.049.004,25 (sessenta e três milhões, quarenta e nove mil, quatro reais e vinte e cinco centavos), passando o capital social de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), para R$ 1.063.049.004,25 (um bilhão, sessenta e três milhões, quarenta e nove mil, quatro reais e vinte e cinco centavos), mediante a emissão de 640.588 (seiscentas e quarenta mil, quinhentas e oitenta e oito) ações ordinárias e 730.937 (setecentas e trinta mil, novecentas e trinta e sete) ações preferenciais, totalizando 1.371.525 (um milhão, trezentas e setenta e uma mil, quinhentas e vinte e cinco) ações, com preço de emissão de R$ 45,97 (quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos) por ação; (b) Aprovar o cancelamento de 2.543 (duas mil, quinhentas e quarenta e três) ações ordinárias e de 160.649 (cento e sessenta mil, seiscentas e quarenta e nove) ações preferenciais, todas emitidas pela CTEEP em 16 de junho de 2009 e não subscritas pelos acionistas no prazo designado para subscrição do aumento de capital, aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de junho de 2009; e (c) Em virtude do aumento do capital referido no Item (a) acima, aprovar a alteração do artigo 4º. do Estatuto Social da CTEEP.

4) Presenças:Acionistas representando 99,2% do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas; Senhor Luiz Flávio Cordeiro da Silva, Membro do Conselho Fiscal da CTEEP; e Representante da CTEEP, Senhor Márcio Lopes Almeida, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.

5) Mesa: Assumiu a presidência da Mesa o Senhor Fernando Augusto Rojas Pinto, que convidou a Senhora Maria Ignez Mendes de Vinhaes da Costa para secretariá-lo.

6) Deliberações: Foi dispensada a leitura do Edital de Convocação, por ser do conhecimento de todos os acionistas presentes. Após a análise das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas representando 99,2% do capital social votante da Companhia, a totalidade dos presentes à Assembleia, deliberaram o quanto segue:

(a) Foi aprovada por unanimidade a homologação do aumento do capital social da CTEEP, aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de junho de 2009, no valor de R$ 63.049.004,25 (sessenta e três milhões, quarenta e nove mil, quatro reais e vinte e cinco centavos), passando o capital social de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), para R$ 1.063.049.004,25 (um bilhão, sessenta e três milhões, quarenta e nove mil, quatro reais e vinte e cinco centavos), mediante a emissão de 640.588 (seiscentas e quarenta mil, quinhentas e oitenta e oito) ações ordinárias e 730.937 (setecentas e trinta mil, novecentas e trinta e sete) ações preferenciais, totalizando 1.371.525 (um milhão, trezentas e setenta e uma mil, quinhentas e vinte e cinco) ações, com preço de emissão de R$ 45,97 (quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos) por ação. A integralização das ações emitidas foi efetuada em moeda corrente nacional, à vista no ato da subscrição, exceto a parcela de ações que cabe à acionista majoritária, ISA Capital do Brasil S.A., que foi integralizada mediante a capitalização do benefício fiscal auferido pela CTEEP com a amortização parcial da reserva especial de ágio no exercício social de 2008, que corresponde a R$ 26.429.394,19 (vinte e seis milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, trezentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos), equivalente a 574.927 (quinhentas e setenta e quatro mil, novecentas e vinte e sete) ações ordinárias;

(b) Foi aprovado por unanimidade o cancelamento de 2.543 (duas mil quinhentas e quarenta e três) ações ordinárias e de 160.649 (cento e sessenta mil, seiscentas e quarenta e nove) ações preferenciais, todas emitidas pela CTEEP em 16 de junho de 2009 e não subscritas pelos acionistas no prazo designado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de junho de 2009; e

(c) Em virtude do aumento do capital referido no Item (a) acima, foi aprovado por unanimidade a alteração do artigo 4º. do Estatuto Social da CTEEP, passando o mesmo a ter a seguinte redação:

“ARTIGO 4° - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 1.063.049.004,25 (um bilhão, sessenta e três milhões, quarenta e nove mil, quatro reais e vinte e cinco centavos), dividido em 150.656.559 (cento e cinquenta milhões, seiscentas e cinquenta e seis mil, quinhentas e cinquenta e nove) ações, sendo 63.199.250 (sessenta e três milhões, cento e noventa e nove mil, duzentas e cinquenta) ordinárias e 87.457.309 (oitenta e sete milhões, quatrocentas e cinquenta e sete mil, trezentas e nove) preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.”

7) Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do artigo 130, § 2º, da Lei no. 6.404/76.

São Paulo, 24 de agosto de 2009

Maria Ignez Mendes de Vinhaes da Costa
Secretária