RCA - 246 -17/09/2012 (Portuguese Only)
CTEEP – COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA
Companhia Aberta
CNPJ/MF 02.998.611/0001-04
NIRE 35300170571
EXTRATO DA ATA DA 246ª. REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 17 (dezessete) do mês de setembro de 2012, às 14:00 horas, na sede social da CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (“Companhia”) localizada na Rua Casa do Ator, no. 1.155, 9º. andar, Vila Olímpia, Cidade e Estado de São Paulo.
CONVOCAÇÃO: Realizada pelo Presidente do Conselho de Administração, nos termos da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei n° 6.404/76”), e do Estatuto Social da Companhia.
PRESENÇAS: Membros do Conselho de Administração da Companhia ao final assinados.
MESA: Luis Fernando Alarcón Mantilla – Presidente. Maria Ignez Mendes de Vinhaes da Costa – Secretária.
ORDEM DO DIA
(i) Aprovação para que a CTEEP ofereça as garantias exigidas pelo BNDES para contratação do financiamento de longo prazo para a Interligação Elétrica do Madeira S.A., na proporção de sua participação na sociedade, sobre o total de R$ 1.859.200.000,00 (um bilhão, oitocentos e cinquenta e nove milhões e duzentos mil reais). O Conselho aprova pela maioria dos presentes que a CTEEP:
a) Preste garantia corporativa na contratação de fianças bancárias, correspondente a sua participação na sociedade (51%);
b) Atue como interveniente no contrato de financiamento, proporcional à sua participação na sociedade (51%);
c) Dar a totalidade das ações de emissão da Interligação Elétrica do Madeira de sua titularidade em penhor, em caráter irrevogável e irretratável por meio de contrato a ser celebrado entre BNDES, CTEEP, CHESF e FURNAS.
(ii) Aprovação para que a CTEEP preste garantia corporativa, na proporção de sua participação na sociedade de 51%, para Interligação Elétrica do Madeira S.A. para captação de dívida de curto prazo no valor total de até R$ 720 milhões. O Conselho aprova pela maioria dos presentes que a CTEEP preste garantia corporativa, em conjunto com os sócios Furnas e Chesf, na proporção de suas participações na sociedade, à captação de recursos financeiros de curto prazo na Interligação Elétrica do Madeira S.A, através da 3ª Emissão de Notas Promissórias, no montante de até R$ 720.000.000,00 (setecentos e vinte milhões de reais), pelo prazo máximo de 180 dias, remuneradas à 106,50% do CDI, acrescidos de despesas inerentes à operação.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião com a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Secretária e pelos Conselheiros presentes. Luis Fernando Alarcón Mantilla, Fernando Augusto Rojas Pinto, Luisa Fernanda Lafaurie Rivera, Julián Darío Cadavid Velásquez, Isaac Yanovich Farbaiarz, Fernando Maida Dall’Acqua e Valdivino Ferreira dos Anjos.
Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia
Maria Ignez Mendes de Vinhaes da Costa
Secretária
Back