RCA - 180 - 22/09/2008 (Portuguese Only)
CTEEP – COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA
Companhia Aberta
CNPJ/MF 02.998.611/0001-04
NIRE 35300170571
Companhia Aberta
CNPJ/MF 02.998.611/0001-04
NIRE 35300170571
EXTRATO DA ATA DA 180ª. REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de 2008, às 14h00min horas, na sede social da CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (“Companhia”), situada na Rua Casa do Ator, no. 1.155, 9º. andar, São Paulo, SP.
CONVOCAÇÃO: Realizada por mensagens individuais enviadas aos Senhores Conselheiros.
PRESENÇAS: Membros do Conselho de Administração da CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (“Companhia”) ao final assinados; participaram como convidados: membros da Diretoria da CTEEP, Senhores José Sidnei Colombo Martini – Presidente, Márcio Lopes Almeida – Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Pio Adolfo Barcena Villarreal – Diretor Administrativo, Celso Sebastião Cerchiari – Diretor de Operações e Jorge Rodriguez Ortiz – Diretor de Empreendimentos. Também participou como convidado o Senhor Maurício Augusto Souza Lopes - Auditor Interno da Companhia.
ORDEM DO DIA: (i) Leilão no. 006/2008 ANEEL; (ii) Escolha do Auditor Independente; e (iii) Contratação de Crédito.
DELIBERAÇÕES:
(i) Leilão no. 006/2008 ANEEL. Foi deliberado por unanimidade: (a) aprovar a participação da Companhia no Leilão de Transmissão no. 006/2008 ANEEL de forma individual e/ou na forma de consórcio; (b) autorizar que a Diretoria da Companhia possa negociar e firmar contratos de constituição de consórcio com outras companhias interessadas em participar deste Leilão e/ou que possa constituir uma Sociedade de Propósito Específico para, em conjunto com outros interessados, participar do referido Leilão, estando autorizada a tomar todas as providências necessárias à concretização das parcerias; (c) autorizar que a Diretoria da Companhia apresente todos os documentos de inscrição e habilitação no Leilão, bem como os demais documentos que se tornem essenciais à participação da Companhia no dito certame, seja individualmente e/ou mediante formalização de consórcio ou sociedade de propósito específico; (d) aprovar o oferecimento das garantias corporativas necessárias para a contratação de Seguro Garantia de Proposta, conforme estipulado pelo Edital; (e) se a participação no leilão for mediante consórcio ou sociedade de propósito específico e o lance ofertado for o vencedor, condicionar a aprovação para do Presidente do Conselho de Administração, mediante delegação de poderes a ele outorgados por este Conselho (f) se a participação no leilão for de forma individual, condicionar a definição dos valores limites dos lances a serem ofertados pela CTEEP no Leilão à aprovação do Presidente do Conselho de Administração, mediante delegação de poderes a ele outorgados por este Conselho; (g) aprovar a prática de quaisquer atos necessários para a participação no Leilão e, caso a(s) proposta(s) seja(m) vencedora(s), os atos subseqüentes até a formalização do respectivo Contrato de Concessão, nos termos do art. 28 do Estatuto Social; (h) aprovar a assinatura do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica, por si ou pela Sociedade de Propósito Específico criada para tal fim, na forma do Edital, na qualidade de acionista, a ser celebrado entre a União e a futura concessionária de transmissão de energia elétrica; (j) aprovar o oferecimento das garantias corporativas necessárias para a contratação de Seguro Garantia de Fiel Cumprimento e de empréstimos de curto e longo prazos pela futura concessionária de transmissão de energia elétrica (bancos privados e/ou bancos de fomento), por si ou pela Sociedade de Propósito Específico criada para tal fim na forma do Edital, na qualidade de acionista; e (k) aprovar o pagamento de todos os custos iniciais relacionados à participação no Leilão, incluindo os custos para constituição do consórcio ou Sociedade de Propósito Específico a serem criadas para a participação no certame, incluindo todas as suas fases até a assinatura dos respectivos contratos de Concessão com a União.
(ii) Escolha do Auditor Independente. Foi deliberado por unanimidade a escolha dos auditores independentes PWC - PriceWaterhouseCoopers para o ano de 2008.
(iii) Contratação de Crédito. Foi aprovado por unanimidade a contratação de recursos no montante de até R$ 200MM, para ajuste de caixa compensatório à modificação do fluxo de entrada de crédito de longo prazo (BNDES).
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião com a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Secretária e pelos Conselheiros presentes. Luis Fernando Alarcón Mantilla, Fernando Augusto Rojas Pinto, Fernando Maida Dall´Acqua, Guido Alberto Nule Amin, Isaac Yanovich Farbaiarz, Luisa Fernanda Lafaurie Rivera, Orlando José Cabrales Martinez, Sinval Zaidan Gama e Valdivino Ferreira dos Anjos.
São Paulo, 22 de setembro de 2008
Atesto que as deliberações descritas acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de
Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia.
Maria Ignez Mendes de Vinhaes da Costa
Secretária Executiva da Sociedade
Atesto que as deliberações descritas acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de
Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia.
Maria Ignez Mendes de Vinhaes da Costa
Secretária Executiva da Sociedade
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