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Sistema de Faturamento Eletrônico

Atualizado em 09 de fevereiro de 2023.

A ISA CTEEP realiza periodicamente a manutenção dos terrenos de sua propriedade, incluindo poda e roçada da vegetação ao longo dos 18 mil km de linhas de transmissão de energia em todo Estado de São Paulo.

Caso você queria avisar sobre a necessidade de limpeza de alguma área, solicitamos informar o endereço completo do local (rua, número, bairro e cidade) para confirmarmos a propriedade do terreno e agendarmos a vistoria, se for constatado tratar-se de um terreno de propriedade da ISA CTEEP.

Para a segurança da população e evitar acidentes que possam resultar na interrupção da transmissão de energia, a ISA CTEEP toma providências para evitar a ocupação irregular nas faixas das Linhas de Transmissão.

A Companhia está mobilizada e, entre seus procedimentos, informa aos invasores as consequências da ocupação irregular, incentivando sua saída voluntária. Quando isso não ocorre, é dado prosseguimento ao pedido de reintegração de posse na Justiça, que é então expedido pelo juízo competente e providenciada a desocupação pelo oficial de Justiça e autoridades competentes.

As áreas das linhas de transmissão de energia da ISA CTEEP possuem instalações que conduzem altas voltagens de eletricidade e oferecem riscos caso não sejam adotadas as medidas de segurança adequadas. Somente os profissionais da Companhia, que são devidamente treinados e estão adequadamente equipados e autorizados, podem se aproximar e permanecer nas instalações e áreas próximas.

Para construir ou desenvolver atividades nas proximidades (moradia, plantações, comércio ou outro) é preciso respeitar uma distância como margem de segurança que varia caso a caso, conforme a linha de transmissão.

Por isso, para obter autorização é necessário ao solicitante informar o local exato de onde deseja desenvolver sua atividade para que a ISA CTEEP possa avaliar e responder à consulta concedendo ou não a permissão devida.

Informamos que para analisarmos os pedidos de anuência nos processos de retificação de área, é necessário que sejam enviados os documentos listados abaixo, para o e-mail [email protected]. A apresentação da documentação solicitada não dá o direito à anuência, ela servirá como subsídio para análise do que foi solicitado.

A ISA CTEEP se reserva ao direito de solicitar adequação da documentação apresentada, bem como outros documentos caso entenda necessário.

• Carta de requerimento;
• 1 cópia da matrícula da propriedade atualizada;
• 2 vias da planta do levantamento topográfico atualizado (originais e assinadas pelas partes com firmas reconhecidas das assinaturas dos proprietários e do responsável técnico). Enviar também a planta georreferenciada em formato DWG;
• 2 vias dos memoriais descritivos devidamente assinados com firmas reconhecidas;
• Declaração do reconhecimento dos limites e confrontações da faixa de servidão/domínio;
• Descrição do perímetro da área servienda com cálculos das áreas representadas em tabela na planta, ou seja, quadro da área servienda e da propriedade, memoriais descritivos da propriedade e da servidão com as descrições dos respectivos azimutes/rumos, distâncias e coordenadas (em SIRGAS 2000);
• Demonstrar na planta e no memorial descritivo que a referida servidão e a LT – (Linha de Transmissão) pertence à ISA CTEEP- Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista;
• Para os casos de confrontação, se faz necessário a locação do centro geométrico das torres e a distância até os limites de confrontação;
• Para os casos de cancelamento de ônus de servidão, encaminhar apenas uma via da documentação citada acima e um mosaico reconstituindo a matrícula de origem e as matrículas oriundas (cadeia dominial das matrículas graficamente representadas);

Após análise e a documentação estando de acordo, será agendado junto aos responsáveis do processo o envio dos documentos físicos para a assinatura da Isa CTEEP.

A Isa CTEEP ficará com uma cópia assinada de toda a documentação fornecida para análise.