RCA - 213.a - 22/11/2010
CTEEP – COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA
Companhia Aberta
CNPJ/MF 02.998.611/0001-04
NIRE 35300170571
ATA DA 213ª. REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 22 (vinte e dois) do mês de novembro de 2010, às 14:00 horas, na sede social da CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (“Companhia”) localizada na Rua Casa do Ator, no. 1.155, 9º. andar, Vila Olímpia, São Paulo, SP.
CONVOCAÇÃO: Realizada pelo Presidente do Conselho de Administração.
PRESENÇAS: Membros do Conselho de Administração da Companhia ao final assinados. Participaram como convidados representantes da Companhia Senhores César Augusto Ramírez Rojas – Presidente, Pío Adolfo Bárcena Villarreal – Diretor Administrativo, Celso Sebastião Cerchiari – Diretor de Operações, Jorge Rodríguez Ortiz – Diretor de Empreendimentos, Marcio Lopes Almeida – Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Maurício Augusto Souza Lopes – Gerente do Departamento de Auditoria Interna e as Senhoras Maria Cláudia de Lucca – Gerente do Departamento Jurídico, Doralice Fernandes Ferro – Gerente do Departamento de Gestão Estratégia e Elizabeth Oliveira Pereira Campos – Gerente do Departamento de Comunicação.
MESA: Luis Fernando Alarcón Mantilla – Presidente. Maria Ignez Mendes de Vinhaes da Costa – Secretária.
ORDEM DO DIA
1. Aprovação do Orçamento Plurianual 2011/2013. O Conselho aprovou por unanimidade o Orçamento Plurianual da Companhia para os anos 2011-2013.
2. Aprovação da Captação de Recursos Financeiros. O Conselho aprovou por maioria de votos, após o registro da abstenção de voto do Conselheiro Representante dos Empregados, a captação de recursos financeiros através da Emissão de Notas Promissórias, no montante de até R$ 200 milhões com prazo de 6 a 12 meses.
3. Aprovação do Contrato de Mútuo com a Interligação Elétrica Serra do Japi S.A. O Conselho aprovou por maioria de votos, após o registro da abstenção de voto do Conselheiro Representante dos Empregados, a operação de Mútuo Financeiro entre a CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista e a Interligação Elétrica Serra do Japi S.A., no montante de até R$ 55,5 milhões ao custo de captação da CTEEP acrescido de spread de 0,50% aa.
4. Aprovação da Interveniência da CTEEP no Contrato de Financiamento entre a Interligação Elétrica Sul S.A. e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. O Conselho aprovou por unanimidade que a CTEEP assine como Interveniente Garantidora nos Contratos de Financiamento a serem celebrados entre a Interligação Elétrica Sul S.A. e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, na proporção de sua participação na IESUL. A CTEEP dará ao BNDES em Penhor de Ações, a totalidade das ações de emissão da IESUL de sua titularidade. Apoio total do BNDES – R$ 38,7 milhões. Primeiro desembolso – R$ 18.165.349,00.
5. Aprovação de Garantia Corporativa da CTEEP para o Hedge da Interligação Elétrica do Madeira S.A. O Conselho de Administração aprovou por unanimidade a autorização para que a CTEEP conceda garantia corporativa para a operação de hedge cambial com instrumento de NDF (Non Deliverable Forward) na proporção de sua participação societária na Interligação Elétrica do Madeira S.A., ou seja, 50%, junto aos bancos privados. A operação será contratada pelo valor correspondente a até 50% do valor do risco cambial (exposure).
6. Aprovação das Diretrizes de Operações Financeiras. O Conselho aprovou por unanimidade as Diretrizes de Operações Financeiras da Companhia.
7. Autorização para participação no Leilão ANEEL 008/2010. O Conselho aprovou por unanimidade que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos necessários para a participação da CTEEP no Leilão ANEEL 008/2010.
8. Reeleição da Diretoria Mandato 15/02/2011 a 14/02/2014. O Conselho aprovou por unanimidade a reeleição da Diretoria para o período de 15 de fevereiro de 2011 até 14 de fevereiro de 2014, de acordo com os Artigos 20, inciso II e 23 do Estatuto Social, ficando a mesma assim composta: Presidente - César Augusto Ramírez Rojas, colombiano, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade RNE protocolo no. V569540-B, inscrito no CPF sob o n° 232.879.588-95. Diretor Administrativo – Pío Adolfo Bárcena Villarreal, colombiano, casado, advogado, portador do RNE no. V481925-Q e inscrito no CPF sob o número 232.541.868-50. Diretor de Operações – Celso Sebastião Cerchiari, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade no. 5.458.886-8, inscrito no CPF sob o no. 802.855.708-20. Diretor de Empreendimentos – Jorge Rodríguez Ortiz, colombiano, casado, engenheiro eletricista, portador do RNE no. V485971-0 e inscrito no CPF sob o número 232.610.498-63. Diretor Financeiro e de Relações com Investidores - Marcio Lopes Almeida, brasileiro, solteiro, economista, portador da Carteira de Identidade no. 16580188-8, SSP/SP, inscrito no CPF sob o n° 066.530.878-75. Todos com endereço comercial na Rua Casa do Ator, no. 1.155, 9º. Andar, São Paulo, SP.
9. Aprovação do Calendário de Reuniões do Conselho para o ano de 2011. O Conselho aprovou por unanimidade o Calendário de Reuniões do Colegiado para o ano de 2011, podendo o mesmo sofrer posteriores alterações. As reuniões serão realizadas nos dias 21 de fevereiro, 18 de abril, 20 de junho, 22 de agosto, 17 de outubro e 21 novembro.
Atesto que as deliberações descritas acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia.
Maria Ignez Mendes de Vinhaes da Costa
Secretária
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