RAP Ciclo 2022/2023

Em 12 de julho de 2022, foi publicada a Resolução Homologatória (REH) nº 3.067 estabelecendo as novas RAPs da ISA CTEEP e suas Subsidiárias pela disponibilização das instalações de transmissão integrantes da Rede Básica e das Demais Instalações de Transmissão, para o Ciclo de 12 meses, compreendendo o período de 01 de julho de 2022 a 30 de junho de 2023 (ciclo 2022/2023).

Receita Anual Permitida (RAP) – Ciclo Tarifário 2022/2023

Receita Anual Permitida (RAP) – Ciclo Tarifário 2022/2023
 
De acordo com a REH nº 3.067, a RAP e os valores correspondentes à parcela de ajuste (PA) do Consolidado e subsidiárias com controle compartilhado, líquida de PIS e COFINS, passou a ser de R$ 4.871 milhões no ciclo 2022/2023, ponderado pela participação da ISA CTEEP. Deste montante, 60% representam a RAP do contrato renovado da Controladora (059/2001), incluindo Reforços e Melhorias, Indenização do RBSE e a parcela de O&M do contrato. Além disso, 40% da RAP refere-se a contratos licitados provenientes de leilões de transmissão ou aquisições (M&A), sendo (i) 23% de empreendimentos em operação, ou seja, com RAP Ativa e; (ii) 17% de empreendimentos em construção, que devem adicionar remuneração a Companhia ao longo dos próximos anos.

Evolução da RAP Ciclo

(milhões) Evolução da RAP Ciclo

A Receita Anual Permitida do ciclo 2022/2023 apresentou aumento de aproximadamente R$ 1,0 bilhão em relação ao ciclo tarifário anterior (2021/2022), representando crescimento de 26%. Os principais motivos dessa variação são:

  1. correção monetária do ciclo 2022/2023 (IPCA), no total de R$ 452 milhões;
  2. novos projetos de reforços e melhorias que entraram em operação no período, adicionando R$ 26 milhões;
  3. efeitos da revisão tarifária periódica de 2022, descrito com mais detalhes na próxima seção (R$ -30 milhões);
  4. recomposição parcial do componente financeiro do RBSE, decorrente do reperfilamento adotado pela ANEEL para amortecer o aumento das tarifas de energia nos ciclos 2021/2022 e 2022/2023;
  5. RAP adicional de R$ 299 milhões referente aos dois novos projetos (Jacarandá e Piraquê) adjudicados no leilão 01/2022, realizado em 30 de junho de 2022.

Abaixo demonstramos um quadro resumo com as novas RAPs para o ciclo 2022/2023. Os valores incluem encargos regulatórios, mas estão líquidos de PIS e COFINS. Clique aqui para acessar o quadro.

Rap Ciclo 2022/2023

Nota: (*) valores líquidos de PIS/Cofins
¹ refere-se à trajetória de O&M definida na revisão tarifária.
² resultado do Recurso Administrativo em face da REH 2959/21
³ não contempla a PA do contrato 015/2018, informada no Anexo VI da Resolução Homologatória 3.067/22, que está em processo de revisão.
4 representa o Lote 03 do Leilão de Transmissão ANEEL 01/2022, realizado em 30/06/2022.
5 representa o Lote 06 do Leilão de Transmissão ANEEL 01/2022, realizado em 30/06/2022.
6 recomposição parcial do componente financeiro do RBSE, devido ao reperfilamento previsto na REH 2.851.
7 RAP adjudicada no Leilão de Transmissão ANEEL 01/2022, realizado em 30/06/2022.

Atualizado em 28 de julho de 2022.