Recomendação do Conselho de Administração da CTEEP sobre a prorrogação da concessão
São Paulo, 12 de novembro de 2012 – A CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista informa que realizou nesta segunda-feira, 12 de novembro, a reunião do Conselho de Administração para avaliação da proposta referente à prorrogação do contrato de concessão 059/2001 e convocação da Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas para deliberação sobre o tema.
O Conselho de Administração recomendou a não prorrogação do contrato 059/2001 e elaborará proposta a ser divulgada na data de convocação da Assembleia Geral para subsidiar seus acionistas na deliberação. A referida proposta da Administração está fundamentada em laudo econômico-financeiro da Fundação Getulio Vargas e que aponta expressivo maior valor para a Companhia na alternativa de manutenção da concessão até 2015 sob as condições do contrato vigente, que vencerá em 07 de julho de 2015.
A recomendação da Administração da CTEEP reflete o cenário atual, no entanto, faz-se necessário a conclusão da tramitação da Medida Provisória 579/2012 no Congresso e a publicação da Lei de Conversão, ressaltando que qualquer alteração na medida provisória poderia impactar a decisão recomendada.
Adicionalmente, a Companhia considera que são necessários aprimoramentos na MP 579/2012 como a indenização dos investimentos em ativos não amortizados ou depreciados existentes em maio de 2000 e em melhorias; e a neutralidade tributária sobre os valores indenizatórios.
Cabe destacar que a proposta a ser deliberada pela Assembleia Geral, em 03 de dezembro de 2012, poderá ser alterada ou referendada por seus acionistas com direito a voto.
A CTEEP reafirma seu interesse em manter-se frente à gestão da concessão 059/2001, primando pelo excelente desempenho na prestação do serviço para a sociedade e com condições econômico-financeiras satisfatórias que permitam exercer o seu poder de diligência frente aos interesses dos acionistas e garantam condições de operação com segurança e confiabilidade.
Por fim, a Companhia informa que estará acompanhando o andamento da tramitação da MP 579/2012 para avaliar os impactos na empresa das modificações a serem incorporadas na Lei da Conversão.