Comunicado à imprensa: Reprogramação do pagamento da Rede Básica Sistema Existente (RBSE)
São Paulo, 22 de abril de 2021 – A ISA CTEEP, maior transmissora privada de energia elétrica do país, informa que, hoje, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) julgou o recurso administrativo interposto pela companhia contra a Resolução Homologatória nº 2714/2020 sobre o resultado da 1º Revisão Tarifária Periódica da empresa. O regulador reprogramou o pagamento da dívida das indenizações da Rede Básica Sistema Existente (RBSE) de cinco para oito anos, mantendo-se os critérios anteriormente estabelecidos na Resolução Normativa ANEEL nº 762/2017.
Embora reflita o descasamento do fluxo financeiro estabelecido na Resolução Homologatória nº 2.714/2020, a medida encerra a discussão regulatória de quase uma década sobre a remuneração do componente financeiro da RBSE e preserva o valor econômico para a companhia, uma vez que conclui o pagamento do componente financeiro da RBSE em 2028; reduz a amortização da dívida com o componente financeiro da RBSE sem efeito no aumento do saldo a pagar, além de manter a remuneração pelo custo de capital (WACC) regulatório definido na Revisão Tarifária Periódica de 2018.
A partir do ciclo 2023/2024, os fluxos de pagamentos previstos pela ANEEL retornam aos patamares similares aos aprovados na Resolução Homologatória nº 2.714/2020.
Portanto, a medida, nesses exatos moldes, não altera a estratégia de crescimento sustentável, investimento e a austeridade em custos da ISA CTEEP, na busca pela maximização de geração de valor para seus acionistas e stakeholders.
Ainda, considerando o contexto da crise econômica ocasionada pela COVID-19, a companhia contribui na busca do regulador por alternativas para amortecer o aumento das tarifas de energia aos consumidores nos ciclos 2021/2022 e 2022/2023.
Sobre a ISA CTEEP
Com uma equipe de cerca de 1.400 colaboradores, a ISA CTEEP está presente em 17 estados do Brasil, operando uma complexa rede de transmissão por onde trafegam 33% de toda energia elétrica transmitida no País e 94% no Estado de São Paulo. Seu sistema elétrico é composto por mais de 20 mil quilômetros de linhas de transmissão e 140 subestações (ativos em operação e em construção). Privatizada em 2006, o principal acionista é o Grupo ISA, que detém 35,82% do capital total.
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