Assembleias

CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista

Companhia Aberta

CNPJ/MF 02.998.611/0001-04

NIRE 35300170571

 

Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária

Realizadas em 29 de abril de 2016.

 

 

Lavrada na forma sumária, conforme previsto no Art. 130 e seus parágrafos 

da Lei no. 6.404/76

 

1) Hora, data e local: Realizadas às 08:00 horas do dia 29 (vinte e nove) do mês de abril de 2016, na sede social da CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (“Companhia”), localizada na Rua Casa do Ator 1.155 - 3º andar, Vila Olímpia, Cidade e Estado de São Paulo.

 

2) Convocação: Edital de Convocação publicado no “Diário Oficial Empresarial do Estado de São Paulo”, nas edições dos dias 29, 30 e 31 de março de 2016, páginas 423, 428 e 11, respectivamente e no Jornal Valor Econômico, nas edições dos dias 29, 30 e 31 de março de 2016, páginas E42, E42 e E12, respectivamente.

 

3) Ordem do Dia: (i) Exame e deliberação sobre o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras, o Parecer do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; (ii) Eleição dos membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração; (iv) Fixação do montante anual global da remuneração e demais vantagens dos administradores da Companhia; (v) Aprovação do montante anual global da remuneração dos membros do Conselho Fiscal, nos termos do artigo 162 da Lei 6.404/76; e (vi) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos. 

 

4) Presenças: Acionistas representando 99,25% do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, Membros da Diretoria da Companhia Senhores Reynaldo Passanezi Filho, Celso Sebastião Cerchiari e Rinaldo Pecchio Junior, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia. Presentes também o representante da empresa Grant Thornton Auditores Independentes, Senhor Clóvis Ailton Madeira e os membros do Conselho Fiscal, Senhores Antonio Luiz de Campos Gurgel e Flavio Cesar Maia Luz.

 

5) Mesa: Presidente: Fernando Augusto Rojas Pinto. Secretária: Maria Ignez Mendes de Vinhaes da Costa.

 

6) Deliberações: Por acionistas representando 99,25% do capital social votante da Companhia presentes à Assembleia, foram tomadas as seguintes deliberações:

 

(i) Exame e deliberação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, instruídos pelo Parecer do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015. Foi aprovado por unanimidade, depois de examinados e discutidos, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, instruídos pelo parecer do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, documentos esses publicados em sua íntegra nas páginas 08 a 21 do “Diário Oficial Empresarial do Estado de São Paulo”, edição de 01 de março de 2016, e nas páginas E7 a E14 do Jornal “Valor Econômico”, edição de 01 de março de 2016, conforme disposto no Artigo 133, da Lei nº 6.404/76, tendo sido dispensada a leitura de ditos documentos, uma vez que foram publicados na íntegra e que são de pleno conhecimento dos acionistas.

 

(ii) Eleição dos membros do Conselho Fiscal.  A acionista ISA Capital do Brasil S.A. indicou para compor o Conselho Fiscal, como membros efetivos: Manuel Domingues de Jesus e Pinho, Antonio Luiz de Campos Gurgel e Flavio Cesar Maia Luz e para suplentes: Luiz Flávio Cordeiro da Silva, João Henrique de Souza Brum e Josino de Almeida Fonseca. Com base no disposto no artigo 161, § 4º, alínea “a”, da Lei nº 6.404/76, a acionista ELETROBRÁS, elegeu, em votação em separado, Egídio Schoenberger e Rosângela da Silva, para membros efetivos do Conselho Fiscal e Sonia Regina Jung e João Vicente Amato Torres para suplentes, respectivamente. Concluídas as indicações, fica o Conselho Fiscal assim constituído: Membros Efetivos: Manuel Domingues de Jesus e Pinho, português, casado, contador, portador do documento de identidade no. 022.102/O-9, CRC-RJ, emitido em 22.04.2008, inscrito no CPF/MF sob o número 033.695.877-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Av. Rio Branco, 311 - 10o. andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Antonio Luiz de Campos Gurgel, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do documento de identidade no. 2.575.484, SSP/SP, emitido em 10/01/1968, inscrito no CPF/MF sob o número 030.703.368-68, residente e domiciliado na Rua Professor Alexandre Correia, 321, apt. 72, Cidade e Estado de São Paulo; Flavio Cesar Maia Luz, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade no. 3.928.435-9, SSP/SP, emitido em 27/05/2013, inscrito no CPF/MF sob o número 636.622.138-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço profissional na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729, 5o. andar, Cidade e Estado de São Paulo; Egidio Schoenberger, brasileiro, casado, administrador, portador do documento de identidade no. 1.075.996, SSP/PR, emitido em 16/04/1973, inscrito no CPF/MF sob o número 170.461.309-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Av. Presidente Vargas, 409 - 12o. andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; Rosângela da Silva, brasileira, solteira, socióloga, portadora do documento de identidade no. 3992892-2, SSP/PR, emitido em 29/09/1995, inscrita no CPF/MF sob o número 610.222.419-15, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Av. Presidente Vargas, 409 - 15o. andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Membros Suplentes: Luiz Flávio Cordeiro da Silva, brasileiro, casado, contador, portador do documento de identidade no. CRC/SP 1RJ 075.793/O-8 “T” SP, emitido em 07/11/2008, inscrito no CPF/MF sob o número 763.350.387-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço profissional na Rua do Paraíso, 45 – 4º. andar, Cidade e Estado de São Paulo; João Henrique de Souza Brum, brasileiro, divorciado, contador, portador do documento de identidade no. 045.929/O-7 CRC-RJ, emitido em 22/09/2008, inscrito no CPF/MF sob o número 609.448.897-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional à Av. Rio Branco, 311 – 4o. andar Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; Josino de Almeida Fonseca, casado, engenheiro, portador do documento de identidade no. 5.492.136, SSP/SP, emitido em 16/07/1997, inscrito no CPF sob o número 005.832.607-30, residente na Rua São Carlos do Pinhal, 345 - apto. 906, Bela Vista, Cidade e Estado de São Paulo; João Vicente Amato Torres, brasileiro, solteiro, contador, portador do documento de identidade no. 06353207-1, IFP/RJ, emitido em 03/08/1981, inscrito no CPF sob o número 835.931.107-25, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praia do Flamengo, 66 – 6º. andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro e Sônia Regina Jung, brasileira, divorciada, advogada, portadora da Carteira de Identidade OAB/DF no. 80219, emitida em 26/09/2008, inscrita no 233.339.799-34, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Praça Ministro Victor Nunes Leal, 38/201, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e, todos com mandato até a AGO que deverá ocorrer nos 4 primeiros meses de 2017.  Na impossibilidade de comparecimento do membro efetivo, deverá ser convocado o membro suplente para participar das reuniões. 

 

Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos e/ou reeleitos tomarão posse em seus respectivos cargos em até 30 (trinta dias) mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e dos Termos de Anuência ao Regulamento do Novo Mercado da BM&F BOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, ocasião na qual firmarão também declaração confirmando que não estão impedidos por lei para investidura no cargo, nem estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil, obedecendo aos requisitos, impedimentos e procedimentos previstos no disposto no artigo 162 da Lei nº 6.404/76 e na e na Instrução CVM 367/02.

 

(iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração. Foi apresentada pela acionista ISA Capital do Brasil S.A. proposta para reeleição dos Conselheiros Fernando Augusto Rojas Pinto, Carlos Alberto Rodriguez Lopes, César Augusto Ramírez Rojas, Bernardo Vargas Gibsone e Henry Medina González e para eleição do Senhor Gustavo Carlos Marin Galat. Pela representante da acionista ELETROBRÁS, em votação em separado, na forma do art. 141, § 4º, II, da Lei 6.404/76, foi indicado para ocupar o cargo de membro do Conselho de Administração Marcos Simas Parentoni. Conforme dispõe o parágrafo único, do Art. 140 da Lei 6.404/76 e o parágrafo 3º. do Artigo 17 do Estatuto Social, como representante dos empregados foi eleito em votação em separado Samuel Elias de Souza. Concluídas as indicações, fica o Conselho de Administração assim constituído: Fernando Augusto Rojas Pinto, colombiano, casado, engenheiro eletricista, portador do documento de identidade RNE V485823E, emitido em 28/05/2012, inscrito no CPF/MF sob o número 232.512.958-61, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço profissional na Rua Casa do Ator, no. 1.155, 8º. andar, Cidade e Estado de São Paulo; Gustavo Carlos Marin Galat, brasileiro, casado, economista, portador do documento de identidade no. 52.55.35.27-5, emitido pela SSP/SP em 05/03/2008, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço profissional na Avenida das Nações Unidas, 14.171 -Edifício Marble – 14º. Andar, Cidade e Estado de São Paulo; Carlos Alberto Rodriguez López, colombiano, casado, economista, portador do documento de identidade da República da Colômbia no. 79.400.740, emitido em 01/04/1985, com endereço profissional na Calle 12 Sur, no. 18 – 168, Medellín, Colômbia; César Augusto Ramírez Rojas, colombiano, casado, engenheiro eletricista, portador de documento de identidade da República da Colômbia, 4.344.455, emitido em 17/01/1976, com endereço profissional na Calle 12 Sur, no. 18 – 168, Medelín, Colômbia; Bernardo Vargas Gibsone, colombiano, casado, economista, portador do documento de identidade da República da Colômbia no. 19.360.232, emitido em 01/09/1977, com endereço profissional na Avenida 82, no. 10-62, Piso 7, Bogotá, Colômbia; Henry Medina Gonzalez, colombiano, casado, engenheiro industrial, portador do documento de identidade da República da Colômbia número 79.778.026, emitido em 18 de junho de 1992, com endereço profissional na Carrera 11 N. 77 a 49 Oficina 201, Bogotá, Colômbia, Marcos Simas Parentoni, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador do documento de identidade no. 3.373.737, emitido em 03/05/1973, inscrito no CPF/MF sob o número 540.884.887-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Av. Presidente Vargas no. 409 – 12º. andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e  Samuel Elias de Souza, brasileiro, casado, técnico em manutenção, portador da Carteira Nacional de Habilitação, registro número 02687190290, emitida pelo Departamento Nacional de Trânsito em 17/08/2011, inscrito no CPF sob o no. 039.947.578/86, residente e domiciliado na Rua Epiacaba, 835 Apto. 43, Parque Fongaro, Cidade e Estado de São Paulo, todos com mandato até a AGO que deverá ocorrer nos 4 primeiros meses de 2017. 

 

Os membros do Conselho de Administração ora eleitos e/ou reeleitos tomarão posse em seus respectivos cargos em até 30 (trinta dias) mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração e dos Termos de Anuência ao Regulamento do Novo Mercado da BM&F BOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, ocasião na qual firmarão também declaração confirmando que não estão impedidos por lei para investidura no cargo, nem estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil, obedecendo aos requisitos, impedimentos e procedimentos previstos no disposto no artigo 162 da Lei nº 6.404/76 e na e na Instrução CVM 367/02.

 

(iv) Fixação do montante anual global da remuneração e demais vantagens dos administradores da Companhia. Foi aprovada por unanimidade a proposta da Administração da Companhia, nos termos do artigo 152 da Lei nº 6.404/76, para a fixação do montante global anual da remuneração e demais vantagens dos administradores da Sociedade no valor de até R$ 7.475,200,00 (sete milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil e duzentos reais), cabendo ao Conselho de Administração aprovar a individualização da remuneração.

 

(v) Fixação do montante anual global da remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal, nos termos do § 3º. do artigo 162 da Lei 6.404/76. Foi aprovada por unanimidade a proposta da Administração da Companhia, nos termos do § 3º. do artigo 162 da Lei 6.404/76, para a fixação do montante anual global da remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Os senhores conselheiros fiscais serão também reembolsados por despesas incorridas em viagens e deslocamentos.

 

(vi) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos (Art. 132, inciso II, da Lei 6.404/76). Foi aprovado por unanimidade:

 

(vi.1) A revisão do orçamento de capital para fins de destinação do saldo remanescente do lucro líquido de 2015, no valor de R$ 116.314.843,06 (cento e dezesseis milhões, trezentos e quatorze mil, oitocentos e quarenta e três reais e seis centavos ), para a conta de reserva de retenção de lucros.

 

(vi.2) Distribuição de dividendos:

 

a) Ratificação da deliberação do Conselho de Administração de 25 de maio de 2015 que aprovou o crédito aos acionistas na forma de dividendos no montante de R$ 110.765.088,15 (cento e dez milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, oitenta e oito reais e quinze centavos) correspondentes a R$ 0,686875 por ação de ambas as espécies e liquidação financeira em 08/06/2015 e data ex-direito em 27/05/205;

 

b) Ratificação da deliberação do Conselho de Administração de 24 de novembro de 2015 que aprovou o crédito aos acionistas na forma de dividendos no montante de R$ 224.100.006,98 (duzentos e vinte e quatro milhões, cem mil, seis reais e noventa e oito centavos), correspondentes a R$ 1,389686 por ação de ambas as espécies e liquidação financeira em 07/12/2015 e data ex-direito em 26/11/2015.

 

7) Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do artigo 130, § 2º, da Lei no. 6.404/76.  

 

 

Cópia Fiel do Original

 

 

Maria Ignez Mendes de Vinhaes da Costa

Secretária