Notas explicativas às demonstrações financeiras
Em 31 de dezembro de 2008 e de 2007
10. CAUÇÕES E DEPÓSITOS VINCULADOS – CONTROLADORA E CONSOLIDADO
No ativo realizável a longo prazo, tendo em vista as incertezas quanto ao desfecho das ações objeto de depósitos, a Companhia tem por procedimento mantê-los por seu valor nominal, não registrando nenhum tipo de atualização monetária ou rendimento. O saldo está composto da seguinte forma:
| 2008 | 2007 | |
|---|---|---|
| Autuações – ANEEL (a) | 6.317 | 6.317 |
| Depósitos judiciais (Nota 17 (b)) | 45.319 | 43.278 |
| Contribuição provisória sobre movimentação financeira – CPMF | 199 | 199 |
| Outros | 25 | - |
| 51.860 | 49.794 |
(a) Referem-se a dois depósitos com o objetivo de anular autuações da ANEEL lavradas em decorrência de perturbações verificadas no sistema de transmissão em fevereiro de 1999 e janeiro de 2002.
O primeiro, efetuado em 17 de janeiro de 2000, no valor de R$ 3.040, foi requerido em ação anulatória iniciada pela Companhia contra a ANEEL, decorrente de auto de infração 001/1999-SFE que impôs multa à Companhia sob alegação de prática de violações por dificultar o trabalho de fiscalização relacionado às perturbações decorrentes da interrupção da transmissão e distribuição de energia elétrica em grande parte das Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste; não cumprir as determinações do “relatório de fiscalização”; e não cumprir a incumbência legal de prestar serviço adequado. O segundo, efetuado em 17 de junho de 2003, no valor de R$ 3.277, resultante da lavratura do auto de infração 005/2002-SFE, em 7 de maio de 2002, em consequência de processo administrativo punitivo instaurado pela ANEEL, pelo rompimento, em 21 de janeiro de 2002, de um subcondutor de linha de transmissão de 440 kV entre as subestações da Companhia na Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira e Araraquara. Os advogados da Companhia entendem não ser praticável determinar se a posição desta em ambos os casos prevalecerá.
