Informamos que para analisarmos pedidos de anuências ou de informações diversas relacionadas a imóveis, consulte abaixo a documentação necessária para analisarmos o seu pedido e respectivo prazo de análise.

Os temas tratados pela área de Patrimônio Imobiliário são descritos abaixo em conjunto com a relação de documentos para cada item.

A apresentação da documentação solicitada não concede direito à anuência, ela servirá como subsídio para análise do que foi solicitado, sendo que no curso do processo, podem ser solicitados documentos adicionais.

Atenção

Na Planta Georreferenciada e Memorial Descritivo devem constar as seguintes informações, obrigatoriamente:

  • Nome da linha;
  • Largura da faixa;
  • Tensão;
  • Número da torre;
  • Quadro de coordenadas da área total do imóvel e da área total da servidão (apenas na planta).

Os documentos que estiverem com (*) são de envio obrigatório.

Todos os documentos devem ser assinados pelo(s) proprietário(s) e responsável técnico com firma reconhecida.

Em caso de solicitação realizada por terceiro, este deve possuir procuração pública ou privada, assinada com firma reconhecida. 

Atualizado em 21 de fevereiro de 2024.